FECHAMENTO DO STF

Prof. Cajuaz Filho (*)

Buemba! Dizia o Macaco Simão!

Saiu na imprensa brasileira, uma afirmação do Ministro Gilmar Mendes sobre a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 33 que não me deixou estarrecido e veio confirmar o que eu já dissera, tempos atrás, em se tratando da implantação do piso salarial dos professores das Universidades Estaduais do Ceará.

Por não exigir, dentro das normas, que sua decisão fosse cumprida, o STF já estava na UTI.

Eis a confirmação: Em 2007, vinte anos de tramitação para julgamento do processo sobre o piso salarial dos professores das Universidades Estaduais do Ceará em que o Estado do Ceará arguia inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal, com estudo acurado das provas e contraprovas, decidiu, por unanimidade, pela sua constitucionalidade e a decisão, como é normal, comunicada ao Tribunal Regional do Trabalho, 7ª Região, 4ª. Vara para sua imediata implantação.

Talvez “forças ocultas” como diria o ex-presidente Jânio Quadros, estejam brecando a execução.

Seis sóis já são passados e a execução da decisão do STF anda por ceca e meca e necas de pitibiriba.

Até hoje o Tribunal Regional do Trabalho não teve coragem de implantar a decisão da Suprema Corte. Por quê?

Será desídia ou medo?

Incrivelmente vou optar pela segunda hipótese, pois nada mais há que se questionar. A decisão foi da Suprema Corte. Os perdedores que façam romaria ao Muro das Lamentações. Agora é só fazer valer a decisão do STF e pronto, desgoste ou não a quem quer que seja. Isso é justiça.

Não está ocorrendo o que se esperava do pós-julgamento. Por isso digo que a afirmação do Ministro não me surpreende. Se o STF ainda estivesse aberto, mesmo que para balanço, deveria ter força e coragem para fazer valer sua decisão. Isso é ser intemerato e intimorato. Não aconteceu.

Num país democrático, como o nosso (?), o Judiciário é o Terceiro Poder da República e tem poderes, dados pela própria Constituição, de cominar com as penas previstas aqueles que desobedecem às suas decisões seja quem for, sem discriminação alguma de qualquer ordem.

Por que isso não acontece? É a dura e cruel interrogação.

Para os professores das Universidades Estaduais, na minha ótica e sem procuração alguma,  o Supremo Tribunal Federal já está fechado desde 2007.

Por que só agora o STF acordou para o problema?

A PEC 33 mexeu no seu brio, na sua dignidade, nas suas atribuições, na sua competência e tirou-lhe poderes?

Acredito que sim, pois ela condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF (o que é uma barbaridade) ao aval ao Poder Legislativo e permite ao Congresso derrubar as decisões do STF o que pode também acontecer no âmbito estadual. Assim as decisões da Suprema Corte terão que passar pelo crivo do governador. Se ele gostar muito bem; se não, manda modificar essas decisões a seu bel-prazer. Então será, como diz o povo “o fim da picada”.

Isso quer dizer o STF não mais terá poderes para decidir. Então pode ser fechado e a sociedade volta à barbárie.

Um verdadeiro tsunami. Arrasador como foi o acontecido recentemente no Japão pela perda de vidas humanas e de bens materiais, e avassalador como esse para a sociedade brasileira, pois vai afetar a vida de vários setores do país, causando desastres violentos para as pessoas e para a ordem social, política, econômica, religiosa e mais.

Vai, agora, predominar a vontade do Congresso Nacional, ai, ai, ai, que não merece a confiança do povo brasileiro.

Supremo Tribunal Federal, não espere grandes cerceamentos de seus poderes. A gota d´água é que faz os grandes rios.

Fiscalize as pequenas decisões e exija seus cumprimentos. Mostre sua força na defesa dos direitos de quem os tem. Isso é Estado Democrático de Direito.

(*) Professor aposentado da Uece. Editor de APESC Notícias.