José Pastore*
Li
nos jornais que o governo se assustou ao saber que o subterfúgio da
"bolsa-formação" a ser usado para remunerar os médicos cubanos não
está isento do recolhimento das contribuições previdenciárias. O aviso veio da
Secretaria da Receita Federal. O órgão alertou que a importância mensal paga
aos médicos constitui salário e, como tal, está sujeita ao recolhimento ao INSS
de 11% pelos contratados e de 20% pelo contratante. Para o governo, a despesa
mensal subiu de R$ 10 mil para R$ 12 mil por médico.
Como
se trata de salário, haverá sobre ele incidência de todos os encargos sociais
(FGTS, seguro acidente do trabalho, salário-educação, descanso semanal remunerado,
férias, abono, aviso prévio e outros) que somam 102,43% do salário. É isso que
diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O
governo, que previa gastar R$ 511 milhões para contratar 4 mil médicos cubanos
por quatro anos, terá de reservar mais de R$ 1 bilhão só para essas despesas.
Não estão nessa conta os gastos com transporte e acomodação dos médicos no
Brasil, nem tampouco os adicionais por insalubridade e periculosidade a que
muitos farão jus.
Há
que se considerar ainda que, mais cedo ou mais tarde, os médicos cubanos
conhecerão o alcance das nossas leis trabalhistas, que, se não forem cumpridas,
detonarão ações judiciais - individuais ou coletivas - com vistas a receberem
atrasados e reparar danos morais. Eles saberão que, ao contrário de Cuba, as
portas dos tribunais do Brasil estão permanentemente abertas para todos os
cidadãos que aqui trabalham. Basta acioná-los.
Por
isso, a conta pode subir muito. Todos sabem que, no campo trabalhista, quem
paga mal paga duas vezes. Pagamentos realizados por força de sentenças
judiciais são sujeitos a elevadas multas e pesada correção monetária.
Suponho
que os competentes advogados da União tenham prevenido os nossos governantes
sobre os riscos a que estavam submetendo a Nação. Tudo indica, porém, que a urgência
para montar um programa eleitoral falou mais alto, e venceu. Agora, o bom senso
recomenda fazer provisões para o desfecho, que pode ser desastroso.
Tenho
estranhado o silêncio do Ministério Público do Trabalho. Da mesma forma,
intriga-me o mutismo das associações de magistrados do trabalho. Mais
surpreendente ainda é a indiferença das centrais sindicais, que, sendo
contrárias à necessária regularização da terceirização no Brasil, assistem
pacificamente a um tipo de contratação que tem tudo do trabalho escravo. Basta
lembrar que os médicos cubanos não podem trazer seus familiares; estão
impedidos de sair do Brasil; se pedirem asilo, será negado; e ainda têm 70% do
seu salário confiscado e remetido ao governo cubano, que nada pode fazer para
os brasileiros. Situações mais brandas que essa têm sido denunciadas pelas
centrais sindicais como "análogas ao trabalho escravo". Neste caso,
"ouve-se um sonoro silêncio". Não me deterei nesse aspecto, pois o
assunto já foi bastante comentado pela imprensa. Não comentarei tampouco a
insinuação de que os recursos que vão para Cuba acabarão voltando para o Brasil
- não se sabe para quê.
A
minha preocupação está na área trabalhista, porque, a julgar pela conduta
rigorosa da Justiça do Trabalho, a conta dessa contratação pode se tornar
colossal, o que vai demandar recursos que poderiam ser aplicados na própria
solução eficaz do problema da saúde em prazo médio.
Para
dizer o mínimo, a fórmula escolhida pelo governo agrediu o interesse nacional.
Por mais nobres que sejam os propósitos do Programa Mais Médicos, nada
justificava afrontar o nosso ordenamento jurídico de forma tão contundente.
Afinal, tudo poderia ser feito seguindo as regras vigentes, como, aliás, ocorre
com os médicos que vêm da Argentina, Portugal, Espanha e de outros países que
aqui estão para ajudar a aliviar a dor dos brasileiros. Até quando nossos
governantes poderão desperdiçar o dinheiro do povo impunemente?
*José
Pastore é professor de Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia
Paulista de Letras.
Fonte:
O Estado de S.Paulo, 5 de novembro
de 2013.
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