A COERÊNCIA DA PRESIDENTE

Por Ives Gandra da Silva Martins *

Numa real democracia, o respeito às opiniões divergentes é um direito fundamental, pois, no dizer de John Rawls, "teorias não abrangentes" podem conviver, apesar de suas diferenças, o que não ocorre com as "teorias abrangentes" próprias das ditaduras, em que se impõe uma única visão política a ser seguida por todos. Não no seu mais conhecido livro (Uma Teoria da Justiça), mas na obra Direito e Democracia, desenvolveu o tema de que todas as teorias impositivas que não permitem diálogo conformam ideologias totalitárias, não são democráticas.

Respeito, como eleitor e cidadão, as posições da presidente, que na juventude foi guerrilheira na companhia de muitos outros, alguns treinados em Cuba, e mesmo terroristas, pois lançaram bombas em shoppings, matando inocentes. Um de seus amigos mais íntimos e meu amigo, apesar de nossas inconciliáveis divergências, José Dirceu declarou certa vez que se sentia mais cubano que brasileiro. Seu apoio permanente à ditadura cubana é, portanto, coerente com seu passado de lutas políticas, como o fez com relação às semiditaduras da Venezuela e da Bolívia.

O caso de Cuba, todavia, tem conotações extremamente preocupantes, na medida em que o governo brasileiro financia, por meio da campanha Mais Médicos - que poderia também ser intitulada "Mais Médicos Cubanos" -, uma ditadura longeva, que se alicerçou num rio de sangue quando Fidel Castro assassinou, sem julgamento e sem defesa, em seus paredóns, milhares de cidadãos da ilha para instalar sua ditadura. Chegou a ser chamado por estudantes da Faculdade de Direito da USP de "Fidel Paredón Castro". Até hoje seus habitantes não têm direito a circular livremente pelo país e quando conseguem autorização para viajar ao exterior seus familiares permanecem como "reféns" para garantia de seu retorno. E a pretendida abertura econômica para comprar carros comuns por US$ 250 mil é risível para um povo que ganha - mesmo os profissionais habilitados - em média de US$ 20 a US$ 50 por mês. É o país mais atrasado economicamente das Américas.

O Estado de S. Paulo (11/1, A3) noticiou que o referido programa prevê a "importação" de 10 mil médicos de Cuba - ante pouco mais de 500 de outros países -, os quais ganharão menos que os demais estrangeiros, pois o governo brasileiro paga seu salários diretamente a Cuba, que lhes devolve "alguns tostões", apropriando-se do resto. Impressiona-me que o Ministério Público do Trabalho não tenha tomado, junto aos tribunais superiores, medida para equiparar o pagamento, no Brasil, desses cidadãos cubanos, que atuam rigorosamente da mesma forma que seus colegas de outros países, ganhando incomensuravelmente menos. Causa-me também espanto que uma pequena ilha possa enviar médicos em profusão. Talvez aí esteja a razão para que o governo brasileiro não aceite o Revalida para tais profissionais, deixando fundadas suspeitas de que tema sua reprovação, por não serem tão competentes quanto os médicos brasileiros obrigados a se submeter a esse exame para a avaliação de sua competência.

O que mais me preocupa, contudo, é que, enquanto, para meros efeitos eleitorais, o governo brande a bandeira de "Mais Médicos cubanos" financiadores da ditadura do Caribe, o SUS não é reatualizado há mais de 15 anos. Os médicos brasileiros que atendem a população nesse sistema recebem uma miséria como pagamento por consultas e cirurgias, assim como os hospitais conveniados. A não atualização dos valores pagos pelo SUS, em nível de inflação, por tão longo período tem descompensado as finanças de inúmeras instituições hospitalares privadas vinculadas a seu atendimento.

De tudo, porém, o que me parece mais absurdo é que o financiamento à ditadura cubana, calculado pelo Estado, supera US$ 500 milhões, estando a fortalecer um regime que há muito deveria ter sido combatido por todos os países da América, para que lá se implantasse a democracia. Tal amor à ditadura caribenha demonstra a monumental hipocrisia dos ataques ao Paraguai e a Honduras por terem, constitucional e democraticamente, afastado presidentes incompetentes ou violadores da ordem jurídica dominante. Assim é que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o impeachment por mau desempenho, como nos governos parlamentares, e o artigo 239 da Constituição hondurenha determina a cassação do presidente que pretender defender a reeleição. É que a forma como foram afastados estava prevista no texto constitucional aprovado, nessas nações, democraticamente.

Como presidente do País, Dilma Rousseff merece respeito. Dela divirjo, entretanto, desde sua luta guerrilheira, que atrasou a redemocratização do Brasil, obtida, por nós, advogados, com a melhor das armas, que é a palavra. E considero que seu permanente fascínio pelas ditaduras ou semiditaduras, como as de Cuba, Venezuela e Bolívia, é perigoso para o Brasil, principalmente quando leva à adoção de medidas como a "operação de mais médicos cubanos", pois fora de nossas tradições democráticas.

Valeria a pena a presidente refletir se tais medidas, de nítido objetivo eleitoreiro, não poderão transformar-se ao longo da campanha em arma contra o próprio governo, mormente se os candidatos de oposição se dedicarem a explorar o fato de que o que se objetiva mesmo é financiar aquele regime totalitário. A campanha Mais Médicos poderá tornar-se o mote "mais dinheiro para a ditadura cubana", pondo em evidência não o interesse público do povo brasileiro, mas a coerência da presidente com seu passado guerrilheiro, gerando dúvidas sobre seu apreço aos ideais democráticos.

* É professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do CIEE/O Estado de S. Paulo, das escolas de Comando e Estado-maior do Exército e Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP e fundador e presidente honorário do Centro de Extensão Universitária.

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 23/01/2014.