Oposição pede que TCU apure contrato do Mais Médicos com cubanos

A oposição ingressou nesta quarta-feira (12/2) com uma representação pedindo que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue os repasses do governo para a OPAS (Organização Panamericana da Saúde) que viabiliza o convênio do programa Mais Médicos com médicos cubanos.

Segundo o documento do DEM, o contrato contraria as diretrizes da ABC (Agência Brasileira de Cooperação), vinculada ao MRE (Ministério de Relações Exteriores). Segundo a ABC, a utilização de acordos de cooperação internacional para a contratação de pessoas físicas pressupõe a prestação de consultorias com o objetivo de transferência de know-how, para promoção de mudanças qualitativas na área que se pretende desenvolver, enquanto no Mais Médicos os profissionais estão prestando um serviço ao país.

Para a oposição, está provado ainda que há um vínculo trabalhista e não apenas para especialização. "Nesse acordo firmado entre Brasil e Cuba, com intermediação da OPAS, o simples recrutamento de profissionais médicos exclusivamente para suprirem a carência de mão de obra na área de saúde, clara relação trabalhista, o que é proibido".

E completou: "pelos termos explicitados pela Agência Brasileira de Cooperação, caracteriza-se desvio de finalidade o uso de subcontratos nos projetos de cooperação técnica internacional".

A representação assinada pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), multiplicado o valor da "bolsa" por 4.000 médicos cubanos, daria um total de R$ 344 milhões pagos pelo governo brasileiro, no período de oito meses.

"São recursos públicos, sujeitos, portanto, à fiscalização. Por isso entendemos que devam restar esclarecidos por essa Corte de Contas a destinação destes valores, bem como a legalidade, legitimidade e economicidade dos pagamentos efetuados pelo governo brasileiro", atestam os deputados.

Fonte: Do UOL, de Brasília, 12/02/2014.