Crise na saúde: Hospitais de ensino pedem socorro

Responsáveis por até 10% das internações hospitalares em todo o País e por quase metade dos procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), muitos dos 196 Hospitais Universitários (HUs) e de ensino seguem com di­ficuldades financeiras e passam por uma crise que já interrompeu serviços e atendimentos ao longo dos últimos anos.

Dados apurados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a ONG Contas Abertas, confirrmam que a redução de verba orçamentária é uma das causas dos problemas enfrentados pelas instituições. Em 2015, em 50 hospitais universitários da rede federal, a retração nas contas foi de quase R$ 550 milhões. O volume foi 7% menor que o aplicado nestas unidades no ano anterior, já considerada a correção inflacionária.

Segundo dados o­ficiais extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o problema afetou quase 90% dos HUs federais. Entre as 37 unidades administradas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – criada em 2010 com a missão de recompor o financiamento dos hospitais universitários federais e recuperar a infraestrutura física tecnológica das unidades –, apenas quatro não tiveram redução em seu orçamento.

De acordo com Henrique Batista, secretário-geral do CFM, conselheiro federal pelo estado de Sergipe e ex-diretor do Hospital Universitário do Estado, não há por parte do governo uma decisão política de apoio integral a esta rede. “Apesar da proposta da Ebserh, a prestação de serviços à população continua insuficiente. Ainda carecemos de um financiamento adequado. Esses hospitais são importantes para o exercício da medicina e para a pesquisa, pois os procedimentos de média e alta complexidades são realizados neles. Então, são peças fundamentais para a boa formação médica”, disse.

Insuficiente – A presidente da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), Mônica Neri, avalia que a Ebserh tem dado suporte importante às unidades vinculadas, especialmente no que diz respeito à reestruturação administrativa, mas afirma que o financiamento do SUS ainda está muito aquém das necessidades dos hospitais universitários e de ensino no Brasil.

“Temos sido muito bem recepcionados pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Porém, temos reiterado o pedido para que os cortes orçamentários anuais não atinjam essas instituições”, ressaltou. Ela acredita que, independentemente de terem aderido ou não à Ebserh, os hospitais se mantêm em função de contratos realizados com gestores estaduais e municipais – trâmite conhecido como contratualização. “Acontece que, para o pagamento da produção, os valores são baseados na Tabela SUS, a qual está extremamente defasada. Hoje, ela não cobre o real custo dos procedimentos, como todos sabemos”, apontou.

A presidente da Abrahue explica que o ideal seria que os recursos da contratualização fossem utilizados para a manutenção e custeio desses hospitais. Acrescenta ainda que, em sua avaliação, as verbas do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) – principal linha de financiamento público dos HUs – devam ser destinadas para investimentos. “No fim das contas, o Rehuf tem sido utilizado fundamentalmente para custeio”, alertou.

TCU aponta falhas - Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas ações da Ebserh apontou uma série de problemas na gestão e na infraestrutura de Hospitais Universitários (HUs) federais. No Acórdão nº 2983/2015, o ministro relator, Bruno Dantas, cobrou transparência na gestão financeira da empresa e asseverou que as falhas encontradas “têm reflexos negativos de grande impacto para a efetiva prestação de serviços de saúde pública” e “implicam em repasses de recursos desconectados da capacidade real dos hospitais e das necessidades de saúde das comunidades atendidas”.

Entre os problemas apontados também está o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), destinado à revitalização dessas unidades. De acordo com o TCU, o programa teve previsão normativa de que seu financiamento seria compartilhado de maneira paritária entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC). Entre os anos de 2010 e 2014, por exemplo, o MS transferiu R$ 2,2 bilhões para o programa, enquanto o MEC aplicou R$ 940 milhões em rubrica específica do Rehuf.

Outro item avaliado pela auditoria foi a contratualização nos serviços prestados. Embora os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino devam ser integrados ao SUS mediante convênio, o TCU constatou que nove HUs federais não tinham instrumentos formais de contratos válidos e atuais. Como reflexo, os repasses de recursos aos hospitais têm sido feitos com base nas metas físicas estabelecidas em instrumentos anteriores, que não mais refletem a capacidade operacional ou o perfil assistencial do hospital, além de não considerar as mudanças no perfil demográfico e epidemiológico locais.

No caso do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, por exemplo, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) mantém os repasses de valores constantes no último instrumento vigente, de 2005, apesar de atualmente o hospital produzir, mensalmente, o dobro de procedimentos assistenciais em comparação àquele ano.

A partir dessa auditoria, o TCU determinou à Casa Civil que, junto dos ministérios envolvidos, adote providências para corrigir o descompasso financeiro estabelecido no normativo referente ao Rehuf e alertou o órgão para a possibilidade de aplicação de multa em caso de não atendimento da determinação. O tribunal também determinou à Ebserh, ao Ministério da Saúde, às secretarias de saúde e às universidades que implementem medidas para sanar os problemas.

Fonte: Jornal Medicina Nº 253 • FEVEREIRO/2016.