quarta-feira, 5 de abril de 2017

Equilibrar as contas públicas sem destruir suas funcionalidades


Por José Jackson Coelho Sampaio (*)
Entendo que a luta contra a corrupção, as superposições estruturais e funcionais, o desperdício e a má gestão representam a realização dos princípios republicanos, a serem buscados nas crises, também antes delas, para prevenir pelo menos uma das dimensões dos colapsos do Estado Capitalista Contemporâneo, que se organiza em três grandes setores: competitivo, monopolista, estatal.

Diz-nos James O’Connor que o orçamento estatal tem dois tipos: despesa social (ex: aparelho policial) e capital social, este último desdobrando-se nas modalidades de consumo social (ex: Bolsa Família) e de investimento social (exs: infraestrutura viária, educação, saúde). O crescimento do orçamento estatal expande a produção global e o setor monopolista, mas exige carga tributária crescente que agrava o setor competitivo. No orçamento global inelástico, despesa social e capital social crescem à custa um do outro, o mesmo entre consumo e investimento, gerando crises econômicas, sociais e políticas.
Há uma permanente produção de excedentes, de produtos, de empregadores e de trabalhadores, até para além do exército industrial de reserva, rompendo-se a solidariedade entre trabalhadores, pois a greve de um setor não mais prejudica seus empregadores e sim o outro setor de trabalhadores. Ao final, os trabalhadores e os dependentes do Estado suportam o fardo principal do acúmulo de crises sob a forma de crise fiscal.
Acrescente-se a crise financeira internacional e a hídrica local e temos boa fotografia do que estaríamos a viver, mesmo com a corrupção domada. As forças político-econômicas se digladiam pelo dinheiro escasso, e saúde e educação, prioridades presentes em todas as narrativas, são os subsetores mais prejudicados, como os trabalhadores/dependentes do Estado são os mais cortados. Há o gozo explicativo de pôr sobre a vítima a culpa do que lhe ocorre e há o gozo operativo de desorganizar hospitais e postos de saúde, escolas e universidades, os primeiros órgãos afetados e os últimos a se recomporem.
(*) Professor titular em saúde pública e reitor da Uece.
Publicado. In: O Povo, Opinião, de 14/2/17. p.10.

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