quarta-feira, 2 de maio de 2018

SAÚDE AMEAÇADA

Paulo Sérgio Arrais (*)
A saúde é um direito fundamental do ser humano e a Constituição Federal (1988) aponta que é dever do Estado garanti-la através de políticas sociais, econômicas e o acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dessa forma, a Vigilância em Saúde é uma das áreas mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS), pois incluem: a vigilância e controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis; as campanhas de vacinação; a vigilância ambiental em saúde (controle dos riscos da contaminação do ar, da água e do solo); a vigilância da saúde do trabalhador (controle dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho); a vigilância sanitária (controle e eliminação dos riscos oriundos do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde); a rede de unidades do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen); e o Sistema de Informação em Saúde, que gera os diagnósticos da situação de saúde/doença de nossa população.  
Por meio dessas e outras ações, o Brasil teve um aumento da expectativa de vida, queda na desnutrição e declínio da mortalidade infantil. Outros desafios a enfrentar, como violência, saneamento básico, epidemias de doenças transmitidas por mosquito (dengue, zika, chikungunya, febre amarela) e a baixa efetividade dos programas e ações para seu controle, o uso excessivo dos agrotóxicos, as catástrofes ambientais, poluição e crise da água, consumo excessivo de alimentos processados, ricos em açúcares, gordura e sódio, e a obesidade, demonstram a face dramática de um Estado com limitada capacidade de proteger seus cidadãos. 
Essa situação tende a se agravar com as mudanças impostas pelo atual Governo quando reduz o recurso financeiro na área da saúde e educação. 
Considerando os fatos acima, os mais de 2 mil participantes da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde defenderam a garantia de financiamento ao SUS para aprimorar medidas de controle e desenvolvimento de práticas que promovam proteção e saúde para todos. Portanto, é importante que as autoridades tenham noção do risco que poderemos correr ao não garantir o financiamento adequado para o desenvolvimento das ações da vigilância em saúde.
(*) Doutor em Saúde Pública e professor da UFC.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 4/04/2018. Opinião. p.22.

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