BANCO CENTRAL INDEPENDENTE JÁ!

Lauro Chaves Neto (*)

O debate sobre as vantagens e desvantagens de institucionalizar a autonomia do Banco Central faz parte da agenda brasileira das últimas décadas e, agora, após um ciclo de relativa independência informal nos 16 anos dos Governos de FHC e Lula, seguidos de uma intervenção política forte, além de desastrada, no Governo Dilma e de uma nova autonomia informal no Governo Temer, a sociedade brasileira pode, finalmente, decidir com conhecimento de causa.

Quanto mais democrático for um país, normalmente maior será a independência do BC. Verifica-se essa independência nos Estados Unidos, na Europa, nos países escandinavos e na Oceania. Ultimamente, países emergentes da Ásia, como Tailândia, Indonésia e Índia, e da América Latina, como México, Chile e Colômbia, adotaram a independência.

Em países onde o Banco Central é independente, a inflação costuma ser mais baixa, o crescimento mais elevado e a capacidade de reagir a crises, maior; estes resultados são produtos da gestão técnica da política monetária, sem interferência política ou do calendário eleitoral. A estabilidade monetária cria um ambiente mais favorável à retomada dos investimentos, condição necessária, porém não suficiente, para o desenvolvimento econômico.

Existem argumentos contrários como o caráter político da decisão sobre os demais impactos da política monetária, como por exemplo, o nível de emprego e a atração de investimentos estrangeiros; o risco de uma política fiscal excessivamente expansionista, já que o controle inflacionário fica concentrado na autoridade monetária; e uma descoordenação entre a política implementada pelo Banco Central e aquela definida pelo governo.

Longe de ser uma panaceia, a independência formal do Banco Central (BC) não solucionaria muitos dos graves problemas da economia brasileira; no entanto, a experiência internacional mostra que os países que institucionalizaram a autonomia, em média, estiveram em melhor situação do que os que não fizeram isso.

(*) Consultor, professor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia

Fonte: O Povo, de 18/02/19. Opinião. p.20.