Meraldo Zisman (*)
Médico-Psicoterapeuta
Quaisquer que sejam as deficiências do SUS, ele é uma conquista do povo
brasileiro, que ousou sonhar com um sistema de saúde universal e igualitário,
inspirado nas melhores práticas do planeta …
(Aconteceu hoje (10/04/18) em
Brasília, o “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo
Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com
participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores).
A Constituição
Brasileira (1998) reconhece/determina o direito de acesso de toda a população à
saúde, por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS). Naquele ano, mais de 70
milhões de pessoas passaram a ter direito a atendimento pelo Sistema Único de
Saúde.
Vale lembrar
que o país apresentou um grande aumento populacional nos últimos 50 anos,
durante os quais foram acrescidos em seu território cerca de 130 milhões de
pessoas. No curto intervalo de 1991 a 2005, nossa população teve um crescimento
próximo a 38 milhões de indivíduos.
Em 2050, a
população brasileira será de, aproximadamente, 260 milhões de pessoas, conforme
estimativas feitas pelo IBGE, ou seja, um aumento populacional de quase 70
milhões de habitantes em relação aos 190.755.799 registrados no último
censo, realizado em 2010. Além do mais, a faixa da população com mais de
60 anos aumenta constantemente, o que modifica muito a pirâmide demográfica e
consequentemente as suas prioridades médicas e psicossociais.
Quaisquer que
sejam as deficiências do SUS, ele é uma conquista do povo brasileiro, que ousou
sonhar com um sistema de saúde universal e igualitário, inspirado nas melhores
práticas do planeta.
São quase 2
milhões de profissionais da saúde a trabalhar na linha de frente do sistema
SUS. Diariamente laboram para tornar o sonho possível, apesar dos óbices
crônicos da capacidade de atender com maior presteza a população, cuja maioria
sofre de doenças da pobreza.
Em seus 30
anos o SUS transformou a Saúde no Brasil.
Por meio do
Programa Nacional de Imunização, garante à população acesso gratuito a todas as
vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Mais de 90% dos
transplantes e tratamentos de alta complexidade são realizados pela rede
pública. Oferece, ademais de assistência integral para pacientes com HIV/AIDS,
tratamento para as patologias renais crônicas e doenças raras; providencia
também a aquisição de medicamentos dispendiosos no exterior.
Bom será
frisar que uma das razões do subfinanciamento do SUS é o excesso de benefícios
fiscais que os “Planos de Saúde” recebem do Estado Brasileiro. Essa crise de
subfinanciamento do SUS tende a se agravar com a Emenda Constitucional de
número 95 que congela investimentos em saúde, educação e assistência social
pelos próximos 20 anos.
Apesar de tudo
isso, a Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) propôs, nesta
terça-feira (10/4), a criação de um sistema de saúde substitutivo ao SUS,
fazendo com que os recursos públicos jorrem ainda mais para as empresas
privadas. A proposta prejudica os brasileiros mais vulneráveis, criando
barreiras ao Direito Constitucional à Saúde, além de sobrecarregar os custos do
Sistema Único de Saúde, pendurando nele os tratamentos de maior complexidade.
Somos a favor
do liberalismo, mas a doença e seu tratamento não podem ser abordados como
mercadorias comuns. Esquecem que a primeira preocupação do povo é com a
violência, sendo a saúde a segunda mais votada. Nesse contexto, mais do que a
defesa dos direitos dos indivíduos, a questão que se impõe é que modelo
republicano queremos ter no Brasil?
Acautelo como
médico graduado há 60 anos:
— Com
a saúde não se brinca.
(*) Professor Titular da Pediatria
da Universidade de Pernambuco. Psicoterapeuta. Membro da Sobrames/PE, da União
Brasileira de Escritores (UBE) e da Academia Brasileira de Escritores Médicos
(ABRAMES). Consultante
Honorário da Universidade de Oxford (Grã-Bretanha).
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