terça-feira, 22 de outubro de 2019

COM A SAÚDE NÃO SE BRINCA


Meraldo Zisman (*)
Médico-Psicoterapeuta
Quaisquer que sejam as deficiências do SUS, ele é uma conquista do povo brasileiro, que ousou sonhar com um sistema de saúde universal e igualitário, inspirado nas melhores práticas do planeta …
(Aconteceu hoje (10/04/18) em Brasília, o “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores).
A Constituição Brasileira (1998) reconhece/determina o direito de acesso de toda a população à saúde, por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS). Naquele ano, mais de 70 milhões de pessoas passaram a ter direito a atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
Vale lembrar que o país apresentou um grande aumento populacional nos últimos 50 anos, durante os quais foram acrescidos em seu território cerca de 130 milhões de pessoas. No curto intervalo de 1991 a 2005, nossa população teve um crescimento próximo a 38 milhões de indivíduos.
Em 2050, a população brasileira será de, aproximadamente, 260 milhões de pessoas, conforme estimativas feitas pelo IBGE, ou seja, um aumento populacional de quase 70 milhões de habitantes em relação aos 190.755.799 registrados no último censo, realizado em 2010. Além do mais, a faixa da população com mais de 60 anos aumenta constantemente, o que modifica muito a pirâmide demográfica e consequentemente as suas prioridades médicas e psicossociais.
Quaisquer que sejam as deficiências do SUS, ele é uma conquista do povo brasileiro, que ousou sonhar com um sistema de saúde universal e igualitário, inspirado nas melhores práticas do planeta.
São quase 2 milhões de profissionais da saúde a trabalhar na linha de frente do sistema SUS. Diariamente laboram para tornar o sonho possível, apesar dos óbices crônicos da capacidade de atender com maior presteza a população, cuja maioria sofre de doenças da pobreza.
Em seus 30 anos o SUS transformou a Saúde no Brasil.
Por meio do Programa Nacional de Imunização, garante à população acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Mais de 90% dos transplantes e tratamentos de alta complexidade são realizados pela rede pública. Oferece, ademais de assistência integral para pacientes com HIV/AIDS, tratamento para as patologias renais crônicas e doenças raras; providencia também a aquisição de medicamentos dispendiosos no exterior.
Bom será frisar que uma das razões do subfinanciamento do SUS é o excesso de benefícios fiscais que os “Planos de Saúde” recebem do Estado Brasileiro. Essa crise de subfinanciamento do SUS tende a se agravar com a Emenda Constitucional de número 95 que congela investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.
Apesar de tudo isso, a Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) propôs, nesta terça-feira (10/4), a criação de um sistema de saúde substitutivo ao SUS, fazendo com que os recursos públicos jorrem ainda mais para as empresas privadas. A proposta prejudica os brasileiros mais vulneráveis, criando barreiras ao Direito Constitucional à Saúde, além de sobrecarregar os custos do Sistema Único de Saúde, pendurando nele os tratamentos de maior complexidade.
Somos a favor do liberalismo, mas a doença e seu tratamento não podem ser abordados como mercadorias comuns. Esquecem que a primeira preocupação do povo é com a violência, sendo a saúde a segunda mais votada. Nesse contexto, mais do que a defesa dos direitos dos indivíduos, a questão que se impõe é que modelo republicano queremos ter no Brasil?
Acautelo como médico graduado há 60 anos:
— Com a saúde não se brinca. 
(*) Professor Titular da Pediatria da Universidade de Pernambuco. Psicoterapeuta. Membro da Sobrames/PE, da União Brasileira de Escritores (UBE) e da Academia Brasileira de Escritores Médicos (ABRAMES). Consultante Honorário da Universidade de Oxford (Grã-Bretanha).

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