REDUÇÃO DA REGULAÇÃO CAMBIAL

Lauro Chaves Neto (*)

A retomada do crescimento só acontecerá com um novo ciclo de investimentos públicos e privados, internos e externos. A necessidade de maior integração com as cadeias de geração de valor em uma economia cada vez mais digital e global, além da escassez de poupança interna recomendam que o Brasil tenha um ambiente propício para a atração de capitais internacionais.

Esse é o cenário em que está sendo proposta uma redução da regulação cambial, criando 26 artigos em substituição a um conjunto de nove leis, uma medida provisória, cinco decretos e 95 dispositivos criados desde 1920.

Conseguindo-se reduzir a burocracia legal sobre as operações cambiais, também poderá ser liberada a atuação das fintechs de forma independente no mercado de câmbio. A atuação direta das fintechs no mercado de câmbio gera competição e tende a reduzir custos, assim como ocorreu no mercado de pagamentos eletrônicos e cartões.

Os principais beneficiados seriam exportadores e investidores internacionais que desejem aplicar no Brasil, a medida também proporcionará uma maior integração das empresas nas cadeias globais, favorecendo ganhos de eficiência e produtividade, eliminando o excesso de burocracia na contratação de câmbio para importação e exportação.

Outra vertente é a tentativa de elevar a conversibilidade do real. Uma moeda aceita globalmente é um mecanismo de redução dos custos de captação, que facilita o financiamento de investimentos e, normalmente, resulta em uma maior integração econômica e financeira com outros países, possibilitando impactos positivos para os negócios locais.

O Brasil, hoje, tem uma das maiores reservas do mundo e, se possuir uma moeda conversível, reduzirá a nossa vulnerabilidade, uma vez que inúmeras operações, no exterior, poderão ser realizadas em reais, afetando menos o nível das reservas e possibilitando um processo de compensação mais rápido.

Cabe ao Banco Central calibrar essa transição no mercado de câmbio, a fim de proporcionar melhores condições de competitividade para a economia brasileira.

(*) Consultor, professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.

Fonte: O Povo, de 21/10/19. Opinião. p.20.