CATADORES E AMBIENTALISTAS

Por Artur Bruno (*)

Após aprovação na Assembleia Legislativa, a lei nº 17.256 que criou o Auxílio-Catador, foi sancionada pelo governador Camilo Santana. Ela vai beneficiar diretamente 1.249 catadores de 65 associações cearenses com uma renda mensal de R$ 261,25 (1/4 de salário mínimo) até dezembro de 2020.

O Auxílio faz justiça a uma categoria fundamental para o meio ambiente, que trabalha diuturnamente numa função que, para a maioria da população, é quase invisível, notadamente nos grandes centros urbanos. O Ceará produz mais de 14 mil toneladas de resíduos diariamente, com Fortaleza respondendo por cerca de 6 mil. Os catadores são ambientalistas por excelência, dando um duro exemplo de como reciclar resíduos sólidos, prática que, infelizmente, ainda não foi assimilada por grande parte da sociedade.

Originalmente, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) elaborou, em conjunto com a categoria dos catadores de materiais recicláveis, o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, criado por meio da Lei que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Porém, a urgência da pandemia, que causou uma calamidade na saúde pública e prejudicou ainda mais a alta vulnerabilidade social da categoria - atingida diretamente na sua capacidade de sobrevivência, com o perigo da contaminação, a queda nos preços dos materiais e nos índices de recolhimento - exigiu nova elaboração da lei, sem entraves burocráticos, com o valor do auxílio sendo repassado diretamente aos catadores, por meio de cartão bancário personalizado.

Desta forma, foi criado o Auxílio-Catador, aprovado na Assembleia Legislativa de forma emergencial até dezembro deste ano, mas que continuará, após este período, de forma permanente. Isto mostrou a sensibilidade do governador Camilo Santana com a urgência da categoria.

Além disso, o Estado do Ceará, através do programa Coleta Seletiva Solidária, vem celebrando convênios entre suas secretarias e vinculadas com associações de catadores para recolhimento dos resíduos sólidos. O meio ambiente agradece! 

(*) Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA) do Estado do Ceará. Sócio do Instituto do Ceará.

Fonte: Publicado In: O Povo, Opinião, de 13/8/20. p.20.