DEMOCRACIA E JUSTIÇA

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

Um dos aspectos mais relevantes da história brasileira recente, diz respeito à busca da democracia. No entanto, apesar dos avanços que alcançamos, nos concentramos, com ênfase, apenas nos entendimentos formais. Sem dúvida, devemos ressaltar os mecanismos jurídicos e institucionais que permitiram a todos os cidadãos participarem do processo político brasileiro. Temos muito por fazer nas questões substantivas de uma democracia, notadamente, no que se refere à ação do Estado e da sociedade na procura de fins comuns, entre os quais sobressaem a justiça e a liberdade. A democracia significa o pilar básico para constituição de um Estado de Direito, bem como de uma sociedade apoiada em princípios éticos, morais e solidários. A verdade é que continuamos a ser uma nação socialmente injusta e desigual, com risco de ampliação. O povo brasileiro, no momento, deseja reformas estratégicas e não apenas táticas; estruturais e não conjunturais; sistêmicas e não isoladas, enfim, reformas de Estado e não de Governo. São necessários investimentos públicos e privados para se obter o desenvolvimento econômico e social, através do mercado, com vistas à construção de um País justo. É preciso enfrentar a desigualdade, nos seus aspectos pessoal, setorial e regional, com políticas distributivas eficientes e continuadas ao longo do tempo. Dentro desta linha de raciocínio, é fundamental que a sociedade e o poder público cumpram suas responsabilidades na consolidação de um Brasil moderno, sem corrupção, sem conluios e com boa e eficaz gestão. A história seria implacável com aqueles que se furtarem de suas obrigações para com a edificação de uma Nação mais justa e mais fraterna. Ao Parlamento, cabe propor mudanças que sinalizem para uma melhor capacitação do Estado, almejando a formulação e implementação de políticas públicas mais eficazes. Ao Executivo, ser dinâmico, objetivo e atender com correção às verdadeiras prioridades. Ao Judiciário, a imparcialidade e rejeitar qualquer ativismo judicial. Compete a todos nós conhecer e preservar o Art. 2⁰ de nossa Constituição: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Assim, conseguiremos a tão desejada maturidade democrática.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, 24/02/2023. Ideias.