REFORMA DO ENSINO MÉDIO: texto e contexto

Por Sofia Lerche Vieira (*)

Contrariando o argumento de que a educação não entra na pauta dos grandes debates da sociedade, a reforma (Lei nº 13.415/2017) conhecida por Novo Ensino Médio (NEM) tem sido bastante discutida. Aprovada no governo Temer, começou a ser implantada no governo Bolsonaro. Em meio a um ambiente político mais propício ao debate, já no governo Lula, as críticas se acirraram. As redes sociais, por sua vez, ao repercutirem versões e narrativas a seu respeito, tendem a criar uma espécie de Torre de Babel, onde muitos falam e poucos se entendem. Nesse cenário, há que se considerar também os influenciadores digitais, que de suas tribunas tudo julgam e cujas vozes despertam atenção e mobilizam opiniões.

A dinâmica das reformas ensina que há um texto e um contexto propício, ou não, a seu avanço. Se o contexto atual tem sido permeado por turbulências, o que dizer do texto da reforma? Historicamente, o ensino médio sempre foi matéria controversa e objeto de inúmeras reformas. Estas sempre oscilaram entre a prevalência de uma formação básica ou a busca de uma formação profissional, raramente bem-sucedida.

Em tese o NEM foi proposto para promover maior flexibilidade curricular, ampliando o tempo de permanência dos estudantes na escola e aumentando a atratividade para jovens que dela têm se afastado. Na prática, a reforma esbarrou numa concepção de currículo incapaz de garantir a formação básica, ou assegurar escolhas consistentes através dos chamados "itinerários formativos".

Especialistas, professores, alunos e outros interessados têm denunciado a falácia da reforma e clamam por ser escutados. Para responder a tal demanda, o Ministério da Educação instituiu consulta pública onde alguns atores estratégicos estão sendo ouvidos. A proposição recente de um novo projeto de lei (PL nº 2601/2023) no Congresso sobre o tema indica que o assunto está longe de se esgotar. Ao contrário, os embates podem ter vida longa como ocorreu no passado com as leis de diretrizes e bases da educação nacional (1961 e 1996) e o Plano Nacional de Educação (2014). O que virá depois desse texto ainda é incerto. 

(*) Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uece e consultora da FGV-RJ.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 22/05/23. Opinião, p.18.