A CONFIANÇA, AS INSTITUIÇÕES E A ECONOMIA

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

Entre os temas pesquisados nas instituições, encontra-se o estudo sobre a confiança, que transcende uma ampla gama de fenômenos correlatos entre famílias, equipes de trabalho, organizações sociais, políticas e econômicas. Portanto, em tempos em que a confiança parece ser um recurso escasso e bastante necessário, questões relacionadas a ela são necessárias de serem estudadas, pois há carência de estudos empíricos, que possam subsidiar o planejamento das instituições e, de forma específica aqui nesse artigo, as organizações governamentais.

A confiança no governo e no estado é importante por vários motivos. Principalmente, porque aumenta o cumprimento voluntário das políticas públicas e fortalece aspectos de preservação e conservação dos serviços públicos, a partir do compromisso dos cidadãos, com a ideia de pertencimento coletivo dos bens e serviços públicos. Se pensarmos na capacidade do Estado de forma ampla, como a capacidade do governo de cumprir os objetivos políticos pretendidos, o fator gestão fiscal responsável é um dos fatores preponderantes.

O exemplo mais significativo da participação do Estado é a capacidade fiscal - referindo-se à condição do Estado de aumentar as receitas fiscais para financiar bens e serviços públicos para a sociedade. Os investimentos na capacidade fiscal envolvem normalmente o reforço das burocracias e o estabelecimento de sistemas fiscais justos e transparentes, parte dos quais envolvem um melhor monitoramento. O cumprimento dos cidadãos no pagamento dos seus impostos é, portanto, uma função direta da relação de confiança, da supervisão e do alcance do Estado para fazer cumprir a política fiscal.

Ao mesmo tempo, se as pessoas pensam que as receitas fiscais são bem gastas em bens e serviços públicos e o governo comprovando a sua confiabilidade contra a prodigalidade - isto deverá aumentar a disponibilidade intrínseca da sociedade para pagar impostos. Em economia, isto é conhecido como "moral fiscal".

O apoio à capacidade fiscal, através da moral fiscal, é um exemplo de como o cumprimento voluntário aumenta a capacidade do Estado, tendo como referência a confiança no governo. Mas há uma série de outras políticas que exigem elevados níveis de conformidade para serem bem-sucedidas, para além dos impostos. E há também uma série de atividades através das quais os cidadãos interagem com o Estado em questões-chave, que requerem confiança pública. Uma dessas atividades é aumentar a comunicação direcionada e as campanhas de conscientização para informar os cidadãos sobre seus direitos e como acessar os serviços públicos diretamente. A confiança no governo é crucial para estabelecer normas de cumprimento dos impostos. E a conformidade através do consentimento, em oposição à compulsão, é um método substancialmente mais barato para implementar políticas eficazes.

Os "fatores determinantes da confiança em instituições públicas do Brasil", foi o tema da pesquisa organizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A satisfação com os serviços públicos é comparativamente baixa no Brasil e desigual entre os grupos populacionais. Com base na pesquisa, realizada pela OCDE, 30% dos entrevistados brasileiros estavam satisfeitos com o sistema educacional e 32% com os serviços administrativos, em comparação com 58% e 63%, respectivamente, em 22 países da OCDE pesquisados. (https://encurtador.com.br/istK6).

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 18/04/24. Opinião. p.19.