Por Lauro Chaves Neto (*)
Mesmo após as
mudanças nas metas fiscais, poucos acreditam que os novos parâmetros serão
alcançados. O equilíbrio fiscal era projetado pelo governo para 2024, ficou a
promessa para o próximo ano e com o mercado projetando que o mesmo
poderá ocorrer apenas em 2028.
Em relação à
dívida pública, atualmente em 75,5% do PIB, está projetada para alcançar um
pico de 86,5% em 2031, quando iniciaria um processo de queda. O governo
deverá necessitar de aproximadamente R$ 50 Bilhões de receitas extras para
cumprir a nova meta fiscal de déficit zero em 2025.
Para que isso
aconteça, as medidas precisariam ser aprovadas pelo Congresso até o final de
2024. A emenda constitucional aprovada para a reforma tributária necessita de
um conjunto de legislações complementares, a reforma do imposto de renda
e a taxação de lucros e dividendos são alternativas.
A renovação de
desonerações setoriais, a criação de novas despesas e as renegociações das
dívidas dos Estados, são alguns itens que podem agravar esse quadro e
precisam ser administrados politicamente.
A economia é
movida pelas expectativas e a dinâmica acima exposta, de uma política econômica
com gastos e endividamentos crescentes, provoca maior vulnerabilidade e
exposição da economia brasileira aos choques.
Uma das
consequências é que geraria uma pressão para desacelerar a tendência da
queda dos juros do Banco Central, o que dificulta a concretização de um maior
crescimento econômico, condição necessária, porém não suficiente, para a
melhoria da qualidade de vida com a redução das desigualdades e o combate à
pobreza. A implantação da política industrial também fica prejudicada com a
deterioração do ambiente de negócios.
A sinalização de
juros mais elevados nos EUA e a oscilação da cotação do dólar também contribuem
para suavizar o ritmo de queda da taxa Selic, com a última ata do Copom
alertando para a incerteza das conjunturas doméstica e internacional, e que
isso exige cautela.
Vale ressaltar o
empenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na busca pelo
equilíbrio fiscal que, no entanto, não tem encontrado suficiente apoio nem no
Executivo e nem no Legislativo.
(*) Consultor,
professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.
Fonte: O Povo, de 29/04/24. Opinião. p.20.
Nenhum comentário:
Postar um comentário