Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)
Em artigo
publicado neste prestigioso Jornal, apresentei uma proposta de política
monetária para resolver o problema econômico do Rio Grande do Sul. O
argumento do porquê de uma política monetária e não de uma política fiscal se
consubstancia no fato de a política monetária ser uma política de curto prazo,
enquanto os efeitos de uma política fiscal sempre são de médio e longo prazos.
Lembrei, também,
que o RS está com sua situação fiscal bastante complicada e
que o Governo Federal, em temos de finanças, também não está bem.
Volto ao assunto
para mostrar alguns números.
Analisando o que
foi estabelecido pela Lei Nº 16.047, de 30/11/2023 (LOA de 2024 do RS),
verifica-se que as receitas previstas são de R$ 80,3 bilhões, enquanto as
despesas atingiriam R$ 83,0 bilhões. Portanto, o Governo do RS está em
situação deficitária.
Por outro lado,
examinando as finanças de Porto Alegre, verifiquei que sua LOA para 2024
(Lei Nº 13.775, de 21/12/2023), apresenta previsões de receita e despesa da
ordem de R$ 11,7 bilhões.
Teria a
Prefeitura capacidade de arcar com todas as despesas de recuperação da
cidade?
Examinando as
contas ali publicadas, tem-se duas rubricas que dizem respeito
diretamente ao problema atual: a "ampliação do sistema de drenagem" e
"preservação e conservação ambiental". Para a primeira estava orçado
R$ 22,2 milhões, e para a segunda, R$ 28,8 milhões. Em outras palavras ter-se-ia
R$51,0 milhões para aplicar nessa área.
Esses recursos
seriam suficientes para limpar, sanear, reconstruir o que foi destruído, como
ruas, avenidas, viadutos? Tenho minhas dúvidas.
Deve-se, ainda,
considerar que os recursos da Prefeitura de Porto Alegre sofrem uma limitação
muito grande: 46,27% de seu orçamento é para pagamento de pessoal.
Portanto, o grau de manipulação das verbas municipais é limitado.
E o Governo
Federal? Qual o seu "poder de fogo"? Na atualidade o grande problema
é a situação fiscal, a diminuição dos gastos para "zerar" o
orçamento. Portanto, este não tem quase ou nenhum tal "poder".
O que ele tem
feito? Naturalmente o apoio dos entes do governo federal como Forças Armadas
e polícias federais, tem sido essencial, importantíssimo até. Mas em termos
de apoio econômico tem sido medíocre: Veja-se que ele adotou as seguintes
medidas: a) congelar a dívida do Estado para com a União por três anos; b)
oferecer algo em torno de R$ 6.000,00 para cada família que perdeu sua casa.
Estas medidas são, na realidade, quase inócuas. Pagar a dívida agora é
impossível para o RS e R$ 6.000,00 para reconstruir uma residência, é até uma
zombaria. O Governo do Ceará está oferecendo R$ 20.000,00 (para a entrada) para
sua população carente que não tem casa própria.
(*)
Economista e professor titular aposentado da UFC,
Fonte: O Povo, de 30/06/24. Opinião. p.20.
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