Reforma tributária e o futuro do cooperativismo em risco

Por Eduardo Vidal Pinto Jr. (*)

A conclusão das atividades dos grupos de trabalho (GTs) sobre a regulamentação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, marca um momento decisivo para o cooperativismo, que enfrenta um debate crucial sobre seu modelo de tributação.

Nós, cooperativistas do Ceará, temos participado ativamente desse debate, unindo forças para garantir que as particularidades do nosso modelo de negócios sejam preservadas. Fizemos diversos pedidos de revisão na proposta do PLP 68/2024 com expectativas de que os deputados atendessem essas demandas e fomos muito bem recebidos na mesa de diálogo e em audiência pública pelos deputados federais Luiz Gastão (PSD) e Moses Rodrigues (União Brasil).

Uma das principais questões levantadas é a não incidência de tributos sobre o ato cooperativo. A Constituição garante que esse modelo de relação não deve tributado. Porém, a proposta original do PLP 68/2024 desconsidera essa previsão e passa a cobrar os novos tributos das cooperativas. Os impactos dessa mudança afetarão diretamente mais de 20 milhões de cooperados, comprometendo a sustentabilidade do cooperativismo.

No modelo atual, a tributação é feita nos cooperados, como pessoas físicas, a exemplo de IRPF, ISS, 20% sobre teto do INSS etc. Nas cooperativas, são cobrados tributos também (PIS/COFINS, IRPJ etc.), mas apenas nos atos não cooperativos, igual a uma empresa normal. A proposta governamental, contudo, quer cobrar tanto do cooperado como da cooperativa, com o IBS e CBS sendo tributado sobre os atos cooperativos e os atos não cooperativos.

Cabe à classe política brasileira decidir se o cooperativismo, que gera riqueza onde está instalado - elevando o PIB per capita dos municípios em cerca de R$ 5,1 mil em média e melhorando seu IDH, além de distribuir melhor a renda local - continuará existindo.

Não podemos permitir esse excesso de tributação sobre o modelo de negócio que mais gera oportunidades no Brasil neste momento. Caso contrário, a competitividade do nosso modelo será seriamente prejudicada. Deputados federais do Ceará, contamos com vocês nesta missão crucial!

(*) Médico anestesiologista. Presidente da Federação das Cooperativas de Especialidades Médicas do Ceará e diretor do Sistema OCB/CE.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 16/07/2024. Opinião. p.18.