AS ELEIÇÕES EM FORTALEZA E A SAÚDE PÚBLICA

Por Vladimir Spinelli Chagas (*)

A legislação brasileira é clara no sentido de que a saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, com o seu financiamento se dando de forma tripartite, estabelecidos os percentuais mínimos dos entes federados e dos municípios.

Assim, criamos um dos mais importantes sistemas de saúde, o SUS, com foco na universalidade, mas temos que reconhecer, também, que esse importante instrumento vem perdendo força por falta de reajustes adequados dos valores dos seus serviços.

A defasagem da tabela vem comprometendo cada vez mais os orçamentos de estados e municípios para manterem o funcionamento da rede pública, e mesmo assim não em volume suficiente, como se depreende dos pacientes que veem agravadas suas condições de saúde enquanto enfrentam longas filas de espera.

Como "a causa da saúde é a causa da democracia e da justiça social", conforme a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, os candidatos que vão à disputa de segundo turno precisam ser criativos na busca de soluções inteligentes e que estão bem ao seu alcance.

Uma solução simples exige apenas uma pequena engenharia financeira em que o orçamento municipal inclua recursos complementares para as entidades filantrópicas, viabilizando essas instituições, que são parte integrante e fundamental do SUS, com mais de 50% dos atendimentos e internações de todo o sistema.

Cabe assim aos candidatos já colocar em pauta a discussão de um pacto que permita que essas instituições saiam da atual situação esdrúxula em que precisam prover significativa parte dos recursos necessários às suas atuações como rede complementar, o que muitas vezes inviabiliza seu pleno funcionamento.

Segundo estudo de 2022, do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), para cada R$ 1,00 de imunidade essas entidades entregaram R$ 9,79 em serviços, demonstrando sobejamente que os recursos nelas aplicados serão sempre uma excelente opção orçamentária.

Este é um momento ideal para a abertura de rodas de conversas com os representantes dessas entidades numa demonstração de que a prioridade para com a saúde não é apenas retórica, mas compromisso de governo.

(*) Professor aposentado da Uece, membro da Academia Cearense de Administração (Acad) e conselheiro do CRA-CE. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 8/10/24. Opinião. p.16.