IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS: SIM X NÃO

O Brasil pode não exigir exame de revalidação do diploma de médicos da Espanha e de Portugal para trabalho temporário em áreas com déficit de profissionais da saúde no País. Você concorda?

SIM – “Exemplo importante é o dos Médicos Sem-Fronteiras, que têm serviços relevantes”

Mônica Sampaio (*)

A avaliação é um recorte da realidade, mas nem sempre representa a realidade como um todo. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), instituído pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS) e Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem cumprido um papel importante na revalidação de diplomas médicos obtidos no Exterior. Definiu e regulamentou um padrão de avaliação nacional, considerando duas etapas: prova teórica seguida de prática. Segundo dados do Revalida 2011, dos 677 inscritos, apenas 65 foram aprovados (9,6%). O exame não é o único responsável por medir o desempenho do profissional e assegurar uma prática médica segura. Avalia mais o conhecimento em uma prova escrita, hoje considerado critério de exclusão no Revalida, e menos habilidades clínicas ou atitudes necessárias e fundamentais que articulem os conhecimentos adquiridos com as necessidades de saúde da população. Foi criada uma Comissão de especialistas, MEC e MS para aperfeiçoamento e análise contínua dos resultados e dos componentes do processo avaliativo. Temos que identificar situações e regiões específicas de vazios assistenciais importantes que repercutem na saúde da população e necessitam de medidas imediatas. Países como Itália, Alemanha, Espanha, México e Uruguai não aplicam prova para revalidação de diplomas, assim como países do Mercosul que possuem acordos bilaterais como Argentina, Equador e Peru. Outro exemplo importante é o da experiência dos Médicos Sem-Fronteiras que prestam serviços relevantes à população. Assim, o fato de o Brasil conceder registro provisório a médicos da Espanha e Portugal para trabalho temporário na Atenção Básica e em áreas remotas é uma medida adequada para assegurar o acesso imediato à população brasileira aos serviços de saúde. Também não significa desconsiderar o Revalida. Embora medidas estruturantes sejam necessárias, as decisões do governo brasileiro visam ao provimento de médicos em áreas remotas de forma imediata, para ser assegurado o direito à saúde do povo que sofre com a dificuldade de acesso a serviços médicos.

(*) Diretora do Depto. de Gestão da Educação na Saúde da Sec. de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Min. da Saúde

NÃO – “Registro de médico, se vem de fora, tem de passar pelo crivo da revalidação”

Dalgimar Beserra de Menezes (**)

É intenção do governo prover de médicos os rincões remotos do País, Confins, Macondo, Gangorra: interiorizar a medicina. O SUS, o Programa Saúde da Família, em sendo saúde direito de todos e dever de estado, culmina na tentativa de concretizar a tarefa da interiorização. As medidas tomadas até agora não funcionaram a contento; a criação indiscriminada de faculdades de Medicina parecia ter a finalidade de, ao saturar o País de médicos, forçar alguns à prática nos cafundós. Não vingou. Médicos oriundos de escolas públicas, particulares ou do exterior têm os mesmos direitos; pois a ida ao PSF é uma espécie de Purgatório; muitos dos que adentram esse programa voltam, como citadinos, para fazer residência de especialidade, ao anseio de crescimento e qualificação. O governo tem arriscado outras medidas, como privilegiar o recém-formado no PSF, dando-lhe vantagem às provas de residência (Provab), medida ilegal; sobrevém a tentativa de importação de médicos de países estrangeiros, Cuba, Bolívia, recentemente, um contingente da península ibérica. Registro de médico em conselhos regionais, para que possa praticar, se vem de fora, tem de passar pelo crivo da revalidação de diploma em universidade pública; ultimamente estabeleceu-se o Revalida, que implica equiparação de currículos, provas de proficiência da língua pátria, de múltipla escolha de matéria médica e de habilidades clínicas. Transposta essa barreira, se o médico aderir ao PSF, almejará fazer residência médica nas cidades maiores e capitais; na primeira oportunidade abandona o programa; a medida populista preconizada pelo governo, ao deixar entrar frouxamente todos os que quiserem, sem revalidação de diploma, além de estupro das leis vigentes, não terá eficácia. Os que vierem por essa via, pelo direito que adquiriram de ser médicos, vão fazer o que bem entenderem. As marchas e contramarchas dos governos não logram resolver o problema da interiorização do médico. Medida que talvez surta efeito: carreira de estado para médicos (se quiserem), que implique crescimento pessoal, ao modo dos juízes. Mas só o crescimento econômico efetivo fixará os médicos nas regiões mais remotas.

 (**) Primeiro secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec)

Publicado In: O Povo, de 23/05/13. p.7.