O Brasil pode não exigir exame de revalidação do diploma de médicos da Espanha e de Portugal para trabalho temporário em áreas com déficit de profissionais da saúde no País. Você concorda?
SIM – “Exemplo
importante é o dos Médicos Sem-Fronteiras, que têm serviços relevantes”
Mônica
Sampaio (*)
A avaliação é um recorte da realidade, mas nem sempre
representa a realidade como um todo. O Exame Nacional de Revalidação de
Diplomas Médicos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida),
instituído pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS) e
Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem cumprido um papel importante na
revalidação de diplomas médicos obtidos no Exterior. Definiu e regulamentou um
padrão de avaliação nacional, considerando duas etapas: prova teórica seguida
de prática. Segundo dados do Revalida 2011, dos 677 inscritos, apenas 65 foram
aprovados (9,6%). O exame não é o único responsável por medir o desempenho do
profissional e assegurar uma prática médica segura. Avalia mais o conhecimento
em uma prova escrita, hoje considerado critério de exclusão no Revalida, e
menos habilidades clínicas ou atitudes necessárias e fundamentais que articulem
os conhecimentos adquiridos com as necessidades de saúde da população. Foi
criada uma Comissão de especialistas, MEC e MS para aperfeiçoamento e análise
contínua dos resultados e dos componentes do processo avaliativo. Temos que
identificar situações e regiões específicas de vazios assistenciais importantes
que repercutem na saúde da população e necessitam de medidas imediatas. Países
como Itália, Alemanha, Espanha, México e Uruguai não aplicam prova para
revalidação de diplomas, assim como países do Mercosul que possuem acordos
bilaterais como Argentina, Equador e Peru. Outro exemplo importante é o da
experiência dos Médicos Sem-Fronteiras que prestam serviços relevantes à
população. Assim, o fato de o Brasil conceder registro provisório a médicos da
Espanha e Portugal para trabalho temporário na Atenção Básica e em áreas
remotas é uma medida adequada para assegurar o acesso imediato à população
brasileira aos serviços de saúde. Também não significa desconsiderar o
Revalida. Embora medidas estruturantes sejam necessárias, as decisões do
governo brasileiro visam ao provimento de médicos em áreas remotas de forma
imediata, para ser assegurado o direito à saúde do povo que sofre com a
dificuldade de acesso a serviços médicos.
(*) Diretora do
Depto. de Gestão da Educação na Saúde da Sec. de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Min. da Saúde
NÃO – “Registro
de médico, se vem de fora, tem de passar pelo crivo da revalidação”
Dalgimar Beserra de Menezes (**)
É intenção do governo prover de médicos os rincões remotos
do País, Confins, Macondo, Gangorra: interiorizar a medicina. O SUS, o Programa
Saúde da Família, em sendo saúde direito de todos e dever de estado, culmina na
tentativa de concretizar a tarefa da interiorização. As medidas tomadas até
agora não funcionaram a contento; a criação indiscriminada de faculdades de
Medicina parecia ter a finalidade de, ao saturar o País de médicos, forçar alguns
à prática nos cafundós. Não vingou. Médicos oriundos de escolas públicas,
particulares ou do exterior têm os mesmos direitos; pois a ida ao PSF é uma
espécie de Purgatório; muitos dos que adentram esse programa voltam, como
citadinos, para fazer residência de especialidade, ao anseio de crescimento e
qualificação. O governo tem arriscado outras medidas, como privilegiar o
recém-formado no PSF, dando-lhe vantagem às provas de residência (Provab),
medida ilegal; sobrevém a tentativa de importação de médicos de países
estrangeiros, Cuba, Bolívia, recentemente, um contingente da península ibérica.
Registro de médico em conselhos regionais, para que possa praticar, se vem de
fora, tem de passar pelo crivo da revalidação de diploma em universidade
pública; ultimamente estabeleceu-se o Revalida, que implica equiparação de
currículos, provas de proficiência da língua pátria, de múltipla escolha de
matéria médica e de habilidades clínicas. Transposta essa barreira, se o médico
aderir ao PSF, almejará fazer residência médica nas cidades maiores e capitais;
na primeira oportunidade abandona o programa; a medida populista preconizada
pelo governo, ao deixar entrar frouxamente todos os que quiserem, sem
revalidação de diploma, além de estupro das leis vigentes, não terá eficácia.
Os que vierem por essa via, pelo direito que adquiriram de ser médicos, vão
fazer o que bem entenderem. As marchas e contramarchas dos governos não logram
resolver o problema da interiorização do médico. Medida que talvez surta
efeito: carreira de estado para médicos (se quiserem), que implique crescimento
pessoal, ao modo dos juízes. Mas só o crescimento econômico efetivo fixará os
médicos nas regiões mais remotas.
(**) Primeiro
secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec)
Publicado In: O Povo, de
23/05/13. p.7.
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