XENOFOBIA?

Paulo Mindêllo (*)

O programa do Governo Federal criado por meio de Medida Provisória que visa também trazer médicos do Exterior está sendo objeto de grande debate nacional. Não acho ruim a vinda desses médicos estrangeiros. Principalmente se for para irem a locais mais longínquos que não são atrativos para uma parcela de médicos brasileiros.

Analisando, serenamente, de forma equilibrada e não passional, verificamos que há questões técnicas e éticas e que a questão não pode jamais ser vista sobre a ótica da xenofobia.

Primeiramente é notório que de nada adianta, ou pouco adianta, se a ida, do médico, quer seja brasileiro ou não, não for acompanhada de uma infraestrutura adequada. Por outro lado, o respeito à legislação trabalhista e a nossa Constituição Federal são exigências do nosso país, que é democrático e que subscreveu os mais diversos tratados de respeito aos direitos dos trabalhadores.

A bolsa prevista no programa é de R$ 10.000 e, no caso dos médicos cubanos, que ganham no seu país valores que variam de US$ 25 a US$ 75, em média cerca de R$ 100, reconhece o Governo Federal que não sabe quanto ganhará cada médico cubano, pois os valores serão repassados para uma instituição, a Organização Pan-Americana de Saúde, que, por sua vez, repassará ao Governo Cubano. Os médicos cubanos, que trabalham na Bolívia e na Venezuela, ganham um bônus, mas os que ganham, efetivamente, não ultrapassam a 10% da Bolsa.

E se por acaso ganharem menos que o salário mínimo? Hoje há uma faculdade em Cuba somente para formar em grande escala médicos para trabalharem no exterior. O Ministério Público do Trabalho e o Conselho de Medicina já disseram que entrarão com ações judiciais.

De fato há de se respeitar a nossa legislação, qualquer que seja o país de origem, capitalista ou socialista. A questão não é, portanto também, ideológica, mais o respeito aos direitos estabelecidos na nossa Carta Magna e na legislação trabalhista. Não há previsão legal para este tipo de contrato com o Governo Cubano no meu entender. A questão é, portanto, ética e de soberania e não ideológica ou de xenofobia ou não.

Nada contra os nossos irmãos cubanos, que formam um povo alegre e feliz, mas o respeito às nossas instituições e soberania. Assim como a questão do Revalida, se é uma exigência legal ou não, só o Poder Judiciário é capaz de responder adequadamente à alegação do Conselho Federal de Medicina.

(*) Economista, pós-graduado em Métodos Quantitativos; foi vereador de Fortaleza e presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Publicado In: O Povo, de 17/09/2013. p.5.