Por José Jackson
Coelho Sampaio (*)
Os
reitores de Uece, UVA e Urca, com as respectivas Procuradorias Jurídicas e a
coordenação da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
(Secitece), esboçam proposta de Lei Orgânica de Regulamentação das Autonomias
das Universidades Estaduais do Ceará. O princípio está contido no Programa
Ceará do Conhecimento, do governador Camilo Santana. Depois, ela circulará para
amplo debate nas comunidades universitárias, as instâncias adequadas do
Executivo e o Legislativo. Este percurso pode levar à aprovação da Lei ao fim
de 2017 ou início de 2018. Mas confiamos que a missão é competente, digna e de
forte sentido histórico.
O
exercício das autonomias acadêmica, administrativa, de gestão financeira e
patrimonial não constitui panaceia que livrará a Universidade de erros, crises
e carências, mas significará consistente avanço em dimensões necessárias, como
o incremento da responsabilidade política pelas decisões, a internalização da
cultura do planejamento e da eficiência de gestão, e o desafio de articular
qualidade acadêmica, foco no mérito, com compromisso social, foco na inclusão,
e compromisso econômico, foco na inovação tecnológica.
É
evidente que a instituição ganhará com a capacidade de fazer concurso docente a
cada vez que um professor se exonere, aposente ou morra. Também ganhará se a
política de formação de pessoal for assumida, com as autorizações de
afastamento para mestrado, doutorado e pós-doutorado internalizadas e agilizadas.
Qualquer
escolha financeira implicará percentual do orçamento estadual: arrecadação do
ICMS, receita corrente líquida dos tributos ou receita corrente líquida. Ao se
inserir no poder de arrecadação do Estado, implica-se a qualidade do desenvolvimento
econômico gerador da base tributária. Uma universidade pública autônoma apoia a
formação técnica, profissional, cultural, política, científica e tecnológica da
Sociedade e do Estado, com destaque para apoio ao desenvolvimento econômico,
pois nele amparará o seu. A Sociedade e o Governo terão melhores Universidades
e serão melhores.
(*) Professor titular em saúde pública e reitor da Uece.
Publicado. In: O
Povo, Opinião, de 22/11/16. p.11.
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