Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)
A ciência econômica é regida por inúmeras leis. As
mais famosas são a lei da oferta e a lei da procura. Estas são a base da
própria economia. Elas não foram inventadas pelos economistas.
Foram criadas pela essência do sistema econômico. E
elas têm diversos corolários. Como: se a renda aumenta, o consumo aumenta.
Entretanto esta não é uma lei universal, pois existem os "bens
inferiores": se a renda aumenta seu consumo diminui.
Como foi dito existem inúmeras leis na ciência
econômica. Algumas são bastante controversas. Aqui refiro-me às leis monetárias
e tributárias. Estas, criadas pelos economistas.
Mas, a economia não é uma ciência exata. Assim,
muitas "leis" só são válidas em determinadas situações.
Uma lei monetária, criada pelos economistas é a que
diz que "o aumento de emissão de moeda, aumenta a inflação".
Esta lei só é válida em situações de equilíbrio do
sistema econômico. A ideia é que se há mais moeda em circulação, a
demanda aumenta e os preços, então, aumentam. Mas não se diz nada
sobre a produção.
E se a moeda criada for, também, destinada ao
sistema produtivo? Alguns economistas argumentam que os efeitos
sobre a demanda são mais rápidos que o aumento sobre a produção.
Mas aqui surge uma nova variável: o tempo.
E se depois de algum tempo a produção vir a aumentar a oferta? Não seria
possível que a oferta supere a demanda?
No que diz respeito às políticas tributárias, estas
criadas pelo Consul Marco Túlio Cícero, na Roma de 63 a. C., diz que o
orçamento público deve sempre estar em equilíbrio.
E os economistas 2.063 anos depois desta assertiva,
ainda a usam sem maiores discussões. Ora, Cícero, na enunciação de sua lei
estabelecia que o governo deveria reduzir a dívida pública. Isto
hoje expressa a realidade?
Por outro lado, a Roma de Cícero vivia uma pandemia?
Ou alguma outra catástrofe?
E os governos, como têm reagido quando assolados
por graves crises políticas, por exemplo? Como reagiu o governo
alemão nos anos trintas do século passado, quando vivia uma hiperinflação e
altíssima taxa de desemprego?
E como os Estados Unidos puderam ajustar sua
economia à situação de guerra no começo dos anos quarentas, também do século
passado? Foram utilizadas políticas fiscais? Políticas tributárias?
Não.
A política por eles utilizada foi a política monetária.
Por que, então, debate-se no Brasil atual, somente política fiscal, orçamento,
LDO, etc.?
O Congresso Nacional vai deixar que grande parte da
população brasileira morra de fome, por causa de uma lei que pode
ser mudada: a lei orçamentária?
Por que não permitir que o governo lance mão de
títulos que não pagam juros, a moeda?
A política monetária, hoje, é a única saída para o
Brasil debelar esta crise o mais rápido possível!
(*) Economista e professor titular
aposentado da UFC
Fonte:
O Povo,
de 30/5/21. Opinião. p.29.
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