ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

De maneira bem objetiva, podemos dizer que democracia é um sistema onde o povo exerce a soberania, estando comprometido com a liberdade e a justiça. As manifestações democráticas não devem ser eventuais, mas permanentes. Trata-se, na verdade, de um sistema bem mais amplo, em que a participação popular, a recusa ao fanatismo, a defesa das minorias e da pluralidade, a não concordância com a busca do poder pelo poder e com casuísmos aéticos, a não utilização de práticas fisiológicas, bem como o respeito aos dispositivos constitucionais são atitudes básicas para o sucesso do processo democrático. As condutas mencionadas permitirão que alcancemos uma verdadeira democracia representativa, consolidada e permanente, e não uma democracia de resultados, fraca e efêmera, longe de princípios morais e próxima da corrupção. O Estado Democrático de Direito será aceitável, caso os governantes e governados assumam comportamentos compatíveis com a solidariedade, o interesse público, a justiça e a não concessão de privilégios. Por sua vez, as democracias de resultados, expressão que imaginamos para denunciar as atitudes dos pseudodemocratas, não comprometidos com a melhoria da qualidade de vida das populações, representam a marca dos Estados totalitários. Um dos aspectos mais significativos da história latino-americana, por exemplo, diz respeito à conquista da democracia. Depois de períodos autoritários, tirando do povo a possibilidade do exercício de sua cidadania, vivenciamos uma fase de redemocratização. Agora a população da América Latina, com toda razão, deseja reformas que possam melhorar a distribuição de renda, expandir o nível de emprego, reduzir a pobreza, enfim, buscar o desenvolvimento econômico sustentável. Ademais, não é justo alcançar resultados monetários e financeiros satisfatórios, cumprindo exigências de organismos internacionais, deixando o povo em condições sociais inaceitáveis. Dentro dos princípios democráticos, a governabilidade verdadeira e o poder legítimo são conquistados mediante o atendimento das reais necessidades e carências do povo e não fazendo concessões e acordos que possam prejudicá-lo.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, Ideias. 27/8/2021.