SECRETO, MAS NEM TANTO...

Por Sofia Lerche Vieira (*)

Não é segredo que o Orçamento Público Federal é peça de barganha política e integra o toma-lá-dá-cá que ronda a partilha de recursos provenientes de impostos arrecadados com o suor do povo brasileiro. A distribuição de verbas para parlamentares, sob a forma de emendas individuais ou de bancada, são práticas pouco conhecidas do grande público. Entretanto, viabilizam apoio político em contextos de debilidade política dos governos.

As chamadas emendas individuais têm se revelado um espaço propício para o exercício de práticas que ferem a ética e os princípios orientadores da administração pública firmados no artigo 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Para além do que já se sabia ou suspeitava sobre o jogo de interesses presente na repartição desses recursos, outra informação chocou o País: a divulgação da existência de verbas secretas destinadas a parlamentares sobre as quais pouco se conhece e cujas autorias são propositalmente sonegadas ao grande público.

Instados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a revelar os beneficiados pelo orçamento secreto, deputados e senadores se negaram a nomeá-los. Embora acenem com a possibilidade de identificá-los em futuras votações, agem no sentido de que a autoria das emendas de 2020 e 2021 permaneça na penumbra. Artigo do prof. Pedro Jorge Vianna (O POVO. 21 nov. 2021) bem qualifica tal prática: "Orçamento secreto, que vergonha".

Se o questionável destino das emendas individuais está sob o escrutínio das instituições, causa indignação a notícia de que também emendas de bancadas - aquelas destinadas a obras de interesse coletivo - correm semelhante risco. Nessa terra de sombras se moveram sete parlamentares federais cearenses que, ao se recusarem a aprovar emenda de bancada que beneficiaria o Hospital de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece), mantiveram a divisão do bolo orçamentário em benefício político próprio (O POVO, 19 nov. 2021). Perde o Ceará, perde o eleitor. A imprensa divulga e o povo precisa saber. Que lástima, senhores!

(*) Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uece e consultora da FGV-RJ.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 6/12/21. Opinião, p.20.