JOGOS DE AZAR E A REALIDADE PÓS-PANDÊMICA

Por Leandro Vasques (*)

Na última semana os jogos de azar voltaram à pauta no Congresso Nacional, com a possibilidade de votação em regime de urgência do chamado "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", isto é, seguindo um procedimento abreviado, o que acabou não contando com o quórum necessário.

Em resumo, o projeto define o que seriam jogos de azar e de habilidade, caracterizando-os como atividades econômicas a serem regulamentadas e fiscalizadas por um órgão federal, com a previsão de obtenção de licença para exploração mediante leilão.

A licença para cada empreendimento teria preços mínimos em leilão, conforme a sua complexidade (cassino integrado em resort, jogos de habilidade, jogos online, cassino turístico, bingo, jogo do bicho e entidade turfística).

O projeto enfrenta forte resistência da bancada evangélica, que aponta os possíveis riscos decorrentes do "vício em jogo", que atingiria principalmente a população mais pobre e os aposentados. Importante lembrar, contudo, que não se tratam de mudanças radicais e repentinas impostas à sociedade.

Pelo contrário, o jogo em suas variadas formas, inegavelmente, sempre contou com ampla adesão popular. Mais recentemente, as apostas esportivas foram legalizadas como atividade sujeita a exploração comercial em ambiente concorrencial, por força da Lei nº 13.756/2018.

Tamanha é a sua aceitação na sociedade, que mesmo antes da regulamentação dessa lei, diversos sites de apostas esportivas já atuavam livremente no Brasil, anunciando em horário nobre nas maiores emissoras de TV, exibindo placas de patrocínio em jogos da Série A, e até mesmo patrocinando clubes de futebol. Para ser mais específico: mais da metade dos clubes que disputavam a Série A em 2019 era patrocinada por sites de apostas.

Nesse contexto, não podemos fechar os olhos para os significativos ganhos econômicos com a regulamentação pretendida, principalmente diante da nova realidade pós-pandêmica e de uma economia em frangalhos. Dezenas de bilhões de reais podem ser injetados, com recolhimento de impostos e demais reflexos da atividade, além de que centenas de milhares de empregos podem ser criados. 

(*) Advogado, mestre em Direito pela UFPE e diretor da Academia Cearense de Direito.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 17/12/21. Opinião, p.20.