VIVEMOS O FIM DA PANDEMIA?

Por Thereza Maria Magalhães Moreira (*)

Na última semana o ministro da Saúde assinou a portaria que declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia de Covid-19 no Brasil, com vigência 30 dias após sua publicação no Diário Oficial. Mas será que vivemos realmente o fim da pandemia?

O início de uma pandemia se dá quando uma doença atinge nível mundial e é disseminada em vários países/continentes, afetando inúmeras pessoas. Quem define se existe pandemia é a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mesmo se a OMS decidir que a pandemia acabou, será cada um dos países que determinará quando a emergência de saúde pública terminou, cessando com quarentenas e restrições.

Temos, então, o cenário ideal para cessar restrições no Brasil? Com certeza não, pois as desigualdades vacinais dentro e fora do País não nos dão segurança para impedir novas variantes e declarar a pandemia um jogo vencido. Ao fazer isso, assume-se o risco de poder ser surpreendido pelo vírus e, pior, sem condições jurídicas e administrativas que permitam tomar decisões rápidas em caso de tão ingrata surpresa.

A referida portaria prejudica a compra por entes públicos de materiais hospitalares e aplicação emergencial de vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, ainda há municípios e estados com baixa cobertura da segunda dose vacinal e a cobertura da terceira dose ainda é tímida, considerando a transmissão tão facilitada da Covid-19. Não se deve esquecer que seu vírus (Sars-CoV-2) não produz imunidade robusta duradoura, sem contar que pouco fazemos testagem no Brasil.

Precisamos de cobertura vacinal relevante e homogênea da terceira dose, ausência de circulação de variantes muito letais e sistema de saúde com leitos suficientes para atender casos graves. Os intervalos de tempo da primeira à segunda onda e desta para a terceira foram muito maiores que o intervalo de tempo passado do último pico até o momento atual. Assim, inexistem garantias de que não teremos nova onda. Portanto, ainda não é o momento de declarar o fim da ESPIN no País. 

(*) Enfermeira, advogada, pesquisadora do CNPq e professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Fonte: Publicado In: O Povo, de 7/05/2022. Opinião. p.14.