LULA DA SILVA VERSUS CAMPOS NETO

Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)

Os candidatos a postos executivos no Brasil têm a mania de prometer fazer o que não podem. A grande maioria das ações do poder Executivo depende de aprovação dos poderes legislativos.

O senhor Lula da Silva fez várias promessas sobre as quais não tem poder de decisão. Uma delas foi que o Brasil voltaria a crescer a taxas mais altas que as que hoje conseguimos.

Para tanto, em seu argumento, é preciso baixar a taxa de juros. O problema é que isso não depende do poder executivo (dele, Lula), nem do Congresso, nem do STF.

De fato, não depende, sequer, do "quarto poder", o Banco Central do Brasil. Na realidade a taxa de juros é um dos preços fundamentais da economia, pois é o preço do capital.

Desta forma, como preço, ela depende do comportamento do sistema econômico.

Lembro aqui que o tema "inflação" é um dos temas mais difíceis de se trabalhar na ciência econômica.

Eu mesmo escrevi e publiquei, em 2003, o livro com o título "Inflação". Recordo que para escrever sobre o tema li e analisei mais de duzentas obras sobre o assunto.

Mas, agora, o senhor Lula da Silva do alto de sua "sapiência" critica a política do Bacen sobre a taxa de juros.

Note-se que sendo um preço, a taxa de juros tem influência sobre a inflação. E aqui é que o problema surge. Pois cabe ao Bacen o combate a este mal, conforme foi estabelecido pelo art. 1º da LC Nº 179, de 24/02/2021, conforme se lê: "O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços". Estabilidade de preços é o antônimo de "inflação".

O combate à inflação é uma tarefa árdua e envolve vários mecanismos. O uso da taxa de juros é apenas um deles. O controle dos gastos públicos, também.

No atual contexto, a política fiscal anunciada contribuirá para aumentar a inflação.

Aqui não há como criticar o Bacen por usar a taxa de juros. Neste mister, este é o mais importante instrumento que ele possui, afora o controle da emissão de dinheiro e o uso da taxa de depósito compulsório, quando se tem como objetivo a diminuição do dinheiro circulante na economia.

Volto aqui ao meu livro. Lá está anotado que a inflação possui 37 diferentes nomes. Portanto, seu combate é extremamente difícil.

Note-se que que usar somente a taxa de juros no combate à inflação, é admitir, implicitamente, que a inflação atual é uma "inflação de demanda". E isso não é verdade. Tivemos uma pandemia, o que determinou a contração do setor produtivo no País, contribuindo para a diminuição da oferta de bens.

Por outro lado, os custos da geração de energia elétrica aumentaram. Os preços do petróleo, também. Assim, tivemos várias causas para a inflação.

Assim, o controle da inflação depende não só do BCB, mas, também, do poder Executivo.

(*) Economista e professor titular aposentado da UFC,

Fonte: O Povo, de 12/03/23. Opinião. p.18.