Por Sofia Lerche Vieira (*)
A Constituição Federal (CF) de 1988 afirma a educação
como um direito social (Art. 5), cuja finalidade é "o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho" (Art. 205). A escola é a instituição onde
tais processos são desenvolvidos, mediante o acolhimento de crianças, jovens
adultos para o cotidiano ato de ensinar e aprender. Este espaço de proteção
social hoje se vê ameaçado. Em uma sequência de atos criminosos, que culminaram
em assassinatos de estudantes e professores, a exemplo de uma escola estadual
em São Paulo e uma creche em Santa Catarina, as escolas brasileiras passaram a
ser lamentável alvo de tentativa de novas agressões e objeto de fake news.
O significado social e político de tais ataques merece uma
reflexão. A escola é parte de um contexto mais amplo e nela se refletem os
problemas mais gerais de uma sociedade. Esses atos brutais ocorrem no
cenário de um país adoecido pelo ódio, exacerbado por divisões ideológicas
antes menos visíveis no país. Culpa-se a pandemia pelo crescimento sem
precedentes dos problemas de saúde mental. De fato, pode haver
uma associação nefasta entre a vivência desse período tão difícil e a
violência física e simbólica expressa nesses atos que aterrorizam e enchem de
medo as famílias e a comunidade escolar. Mas há algo mais a ser compreendido
nos gestos bárbaros cometidos por essas mentes doentias. Há que se compreender
esse movimento no quadro mais amplo de um mundo em processo
de radicalização potencializada pelas redes sociais, onde circulam
conteúdos que incitam ao crime e geram inverdades.
Governos estaduais e municipais elegeram como prioridade o
desenvolvimento de protocolos de proteção e segurança da comunidade
escolar. O governo federal procura fazer a sua parte com aporte de 3,2 bilhões
para ações diversas de prevenção a tais crimes. Ainda assim, a insegurança
persiste. O debate sobre essas questões é inadiável. A ameaça às escolas,
inaceitável. Que novas políticas públicas integrem esse movimento e a sociedade
se dê as mãos em uma cultura de paz!
(*) Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uece e
consultora da FGV-RJ.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 24/04/23. Opinião, p.18.
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