Por Leonardo Alcântara (*)
Comemorado
anualmente no dia 7 de maio, o Dia da Oftalmologia é primordial para relembrar às pessoas sobre a grande importância
de cuidar da saúde ocular e manter em dia a visita ao profissional
especialista, além de estar sempre atento aos diversos problemas que podem
afetar um dos principais sentidos do ser humano, a visão. Partindo desse
contexto, compartilho com todos uma grande indignação da categoria médica: o
projeto de indicação Nº 232/2023, do deputado estadual Sargento Reginauro
(União), que tem como objetivo a inclusão da atividade de optometria no âmbito da prestação de serviços públicos de atenção primária à
saúde visual e ocular no Ceará.
Para que todos
entendam, os optometristas, ainda que bacharéis ou tecnólogos, não podem de
forma alguma realizar exames de vista, diagnosticar doenças ou até mesmo
prescrever lentes de grau. Esse, no caso, é um papel exclusivamente do
oftalmologista. Esse, no caso, é um papel exclusivamente do oftalmologista. É
inaceitável, uma vez que médicos oftalmológicos recebem, em seus consultórios,
recorrentemente pacientes com sérios problemas de visão por terem realizado
algum acompanhamento feito por optometrista.
Defender a
entrada de optometristas na atenção básica é extremamente prejudicial, pois a função desse profissional não é
essa. O optometrista não pode dizer que o paciente tem catarata, glaucoma e
estrabismo, por exemplo. Logo, é necessário que saibamos que há, sim, diferença
na formação e especialização.
Conforme o
Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 131, assim como a Lei do Ato Médico e os Decretos 20.931/32 e 24.492/34, os optometristas não podem
realizar exames de vista, diagnosticar doenças ou prescrever lentes de graus.
Ou seja, receitas de óculos devem ser prescritas exclusivamente por
um médico oftalmologista, pois eles são os únicos profissionais legalmente
autorizados a realizar tal diagnóstico.
O projeto é um
risco e deixa claro o exercício ilegal da medicina. Portanto, é preciso frisar que não há qualquer possibilidade de atuação
de optometristas na saúde primária.
(*) Presidente do Sindicato
dos Médicos do Ceará.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 13/05/2023. Opinião. p. 18.
Nenhum comentário:
Postar um comentário