PRIORIDADE PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

Por Lauro Chaves Neto (*)

A Constituição Brasileira, no seu artigo 3?, coloca, entre os objetivos fundamentais da República, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

A superação desse problema exige um conjunto de políticas públicas mais amplas e coordenadas, além de um maior envolvimento e engajamento da iniciativa privada, com foco na agenda ESG, e da sociedade civil.

Duas recentes iniciativas merecem destaque: O lançamento do Pacto Nacional pelo combate às Desigualdades, este reunindo mais de 200 organizações da sociedade, com a atual coordenação do Conselho Federal de Economia (Cofecon), e a instalação no Congresso Nacional da Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades Regionais.

O relatório "Um Retrato das Desigualdades no Brasil Hoje", do observatório brasileiro das desigualdades, traz uma seleção de 42 indicadores, em áreas como: saúde, renda, riqueza e trabalho, segurança pública, clima e meio ambiente, desigualdades urbanas, acesso a serviços básicos, segurança alimentar e representação política.

Ele mostra o vácuo existente entre o conjunto de políticas públicas no enfrentamento desse fenômeno e a sua persistência. Assim como a dificuldade de acesso dos mais vulneráveis, e de forma mais intensa de negros, mulheres e habitantes de territórios mais castigados pela desigualdade, a serviços públicos e direitos fundamentais básicos.

Alguns pontos abordados merecem destaque: a questão tributária é uma delas, enquanto os 10% mais ricos pagam 19,2% da sua renda em tributos os 10% mais pobres recolhem 26,6%, sendo a reforma tributária uma oportunidade de contribuir com a redução dessa distorção.

Os 10% mais ricos obtinham, em 2022, um rendimento médio mensal per capita 14,4 vezes maior do que os 40% mais pobres. Cerca de 7,6 milhões de brasileiros vivem com uma renda domiciliar per capita mensal menor do que R$ 150.

Sempre é importante reforçar que o Brasil é um país com profundas e complexas desigualdades de naturezas sociais e territoriais, raciais e de gênero, entre outros aspectos, que dificultam o desenvolvimento inclusivo e sustentável. 

(*) Consultor, professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.

Fonte: O Povo, de 18/9/23. Opinião. p.20.