O que aprendemos com David Capistrano Filho

Por Doutor Vicente (*)

Em 2003 aprovamos, depois de muita luta, a lei que estabelece os direitos fundamentais das pessoas com transtornos mentais. A Reforma Psiquiátrica, como ficou conhecida a Lei n.º 10.216 de 2001, demarca a garantia dos direitos básicos da pessoa que possui transtornos mentais.

David Capistrano Filho foi um político responsável por uma intensa e importante luta pelos direitos das pessoas com transtornos mentais. O jornalista e médico sanitarista realizou a intervenção da Casa de Saúde Anchieta no ano de 1989, após denúncias de maus tratos e abusos.

A intervenção resultou na criação do NAPS, ou Núcleo de Acompanhamento Psicossocial, evoluindo para CAPS, os Centros de Atenção Psicossocial. A luta do Dr. David serviu de exemplo para o resto do Brasil.

Entretanto, o CAPS vem se perdendo ao longo dos anos. O sistema encontra-se em visível declínio. Faltam profissionais, principalmente médicos psiquiatras. A periculosidade de Fortaleza também interfere no bom funcionamento do sistema, alguns pacientes não podem se ser atendidos em determinados endereços e precisam procurar o de outros bairros. A prefeitura realiza concursos, mas o salário desvalorizado impede a permanência dos médicos e de demais profissionais para compor os quadros de funcionários. Somado a esses problemas, vem o resultado inevitável: a indiferença!

Sou médico psiquiatra há mais de 30 anos e compus o quadro de psiquiatria do Hospital Mental de Messejana e do CAPS de Messejana, acompanho a cada dia os problemas que essa indiferença causa. Não podemos destratar o paciente que procura o serviço em sofrimento.

Pessoas que se deslocam pegando dois ou mais transportes públicos para conseguir seu atendimento, e por vezes voltam sem sequer terem marcado consulta. Todas as pessoas devem ser bem recebidas no CAPS. Ninguém deve sair de lá sem ter sido atendido. O acolhimento é parte essencial de qualquer tratamento!

É necessário fortalecer o atendimento básico à saúde mental e políticas efetivas através dos CAPS, mas primeiro precisamos melhorar o atendimento.

A luta de Capistrano Filho pela melhoria da saúde mental e humanização do SUS é um exemplo a ser seguido. Quem tem transtorno mental precisa ser tratado com humanidade. É necessário repensar as políticas públicas voltadas para a saúde mental. Sempre juntos.

(*) Médico psiquiatra. Vereador de Fortaleza (PT).

Fonte: Publicado In: O Povo, de 26/06/2024. Opinião. p.19.