ESCOLHA COLETIVA E BEM-ESTAR SOCIAL

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

Em 1951, Kenneth Arrow buscou dar uma resposta matemática formal, simples e elegante para questões levantadas por Adam Smith em 1776. Os mercados livres podem coordenar sozinhos os diversos desejos e talentos de milhões de consumidores e produtores, todos buscando seus próprios interesses, sem qualquer consideração pelos outros, e ainda promover o bem comum? A resposta de Arrow foi negativa. Ele desestabilizou a teoria do equilíbrio geral, que ficou denominada de "teorema da impossibilidade de Arrow".

Outra importante contribuição de Arrow foi o conceito de interdependência dos mercados e seu impacto nos princípios do modelo de equilíbrio geral. Para ele, os mercados competitivos, além de não serem perfeitos, podem sofrer a influência de efeitos colaterais que afetam o desempenho da economia. Os mercados de diferentes setores também não são independentes, na medida em que decisões tomadas em determinados mercados geram efeitos em cadeia em outros.

Por exemplo, o aumento dos preços de combustíveis ou de fontes de energia afeta todos os mercados que dependem de transporte e energia para o custo de seus produtos finais. Assim, a teoria do equilíbrio geral, tal qual formulada, também estaria equivocada ao considerar que os mercados são independentes entre si.

Em 1970, outro Nobel de Economia, Amartya Sen, publicou a exuberante obra "Escolha Coletiva e Bem-Estar Social", que dá título a este artigo. O livro, reeditado e revisado em 2018, traz a necessidade de racionalidade na escolha social, sugerindo que o pessimismo do teorema da impossibilidade pode ser contido por uma reflexão pública. Essa reflexão é fundamental tanto para decisões sociais participativas quanto para tornar a democracia mais efetiva e alcançar uma compreensão adequada das exigências da escolha social.

Nesse sentido, Kenneth Arrow e Amartya Sen nos ensinam que os países aprendem a corrigir desequilíbrios por meio de processos de tentativa e erro (learning by doing) nas medidas que requerem o melhor funcionamento dos mercados.

No longo prazo, o estímulo à educação, à inovação e à transparência das informações, além de políticas regulatórias enxutas e precisas, seriam os principais fatores que levariam uma economia a conseguir, com mais frequência, tirar lições desses processos e garantir condições de estabilidade dos mercados, mantendo seu crescimento.

Na linha do "aprendendo e fazendo", a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) convida gestores municipais e a população a participar do II Seminário sobre Avanços na Tributação e Controle nos Repasses Municipais. Esse evento, parte do Programa de Governança Interfederativa, que denominamos carinhosamente de Ceará um Só, se torna uma agenda para melhorar as nossas escolhas coletivas e, consequentemente, o bem-estar social, a partir da construção de uma agenda institucional.

O seminário será uma oportunidade para atualizar práticas e políticas de gestão pública, inspiradas no Governo do Estado. Com palestras e discussões lideradas por especialistas com experiência teórica e prática em projetos na área fiscal, o evento fomentará as habilidades de agentes municipais, colaborando com o fortalecimento das relações institucionais e o processo de melhoria da arrecadação dos municípios e do desenvolvimento socioeconômico do Ceará. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Escola de Gestão Pública do Ceará (www.egp.ce.gov.br).

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 5/09/24. Opinião. p.19.