Por Rita Fabiana Arrais (*)
Uma pergunta me
inquietou no instante em que fui realizar o pagamento por um serviço de
jardinagem. Ouvi: “A senhora pode fazer um pix para a conta da minha empresa de
paisagismo? Agora sou Microempreendedor Individual (MEI) com CNPJ".
A Lei
Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, formalizou o trabalhador
individual (com faturamento anual de R$ 81 mil), anteriormente autônomo, agora
como figura jurídica, com direitos (Cobertura previdenciária; Redução da carga
tributária; Facilidade para vender para o governo etc.), e obrigações (Emissão
de Nota Fiscal; Declaração Anual Simplificada (DASN SIMEI); Relatório Mensal de
Receitas Brutas Mensalmente) (Sebrae, 2024).
A economia da Região
Metropolitana do Cariri (RMC) se expande como num processo de ramificações - em
que os pequenos negócios se estruturam - nos setores de grande demanda,
beneficiando a concorrência e a negociação de preços pelos consumidores. Logo,
o cenário crescente de atuação dos MEIs impulsiona a cadeia produtiva e
consolida os setores do comércio, serviços e construção civil.
Dados fornecidos
pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Sebrae, no primeiro trimestre de
2025, revelam que há no Brasil aproximadamente 15 milhões de MEIs, dos quais
mais de 470 mil estão no Ceará. Neste quantitativo relevante, a RMC impõe a
Juazeiro do Norte (14 mil), Crato (5.145) e Barbalha (2.099) a proeminência de
MEIs ativos (Jucec, 2024).
É inegável que as
políticas públicas inseridas na área de programas de crédito imobiliário,
microcrédito para inscritos no CadÚnico e renegociação de inadimplentes com
dívidas bancárias promovem a sobrevivência das MEIs, ao mesmo tempo em que impulsionam
o aumento da formalização no País.
Empreender por
necessidade é um caminho fácil e rápido, porém não permite as observações e as
análises necessárias para o conhecimento do mercado. É real que os
"Microempreendedores Individuais têm a menor taxa de sobrevivência no
Brasil, com apenas 57,7% dos negócios ativos após cinco anos de operação"
(Sebrae, 2024).
Escolha
empreender por oportunidade. Busque apre(en)der sobre as ferramentas úteis para
o seu negócio permanecer no mercado. E junte-se aos parceiros que amparam seus
sonhos.
(*) Economista.
Fonte:
O Povo,
de 11/04/25. Opinião. p.19.
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