ALGUNS MITOS SOBRE TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

Em coautoria com os pesquisadores Pedro Humberto e Cláudia Decesares, lançamos o livro Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico. Realizamos uma análise comparativa de 126 países, incluindo o Brasil. Os dados foram obtidas junto ao Banco Mundial, à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Já as informações relativas à União, aos estados e aos municípios foram disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A seguir, respondemos a algumas perguntas frequentes no debate sobre a carga tributária e seus efeitos na economia brasileira.

1 - A carga tributária (CT) no Brasil é alta? Não. O Brasil apresenta apenas 28% da arrecadação tributária média per capita, em paridade de poder de compra considerando 26 países de elevada renda per capita. O problema, no entanto, está na composição da carga tributária. Uma reforma tributária abrangente e inclusiva deve priorizar a tributação de indivíduos de alta renda, sobretudo a de capital, além de fortalecer a tributação sobre o patrimônio.

2 - É possível fazer comparações internacionais de carga tributária? Sim, mas cuidado com a comparabilidade. Entre 2000 e 2021, a arrecadação tributária média foi de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) oficial. Apesar dos avanços proporcionados pelos Simples Nacional e Microempreendedor Individual, o Brasil ainda conta com cerca de 38 milhões de brasileiros na informalidade, de acordo com dados da Pesquisa Economia Informal e Urbana, do IBGE. Conforme o Banco Mundial, o setor informal brasileiro é muito mais elevado que o dos países desenvolvidos. Considerando o PIB real, a carga tributária cai para 23%, já que a tributação não incide sobre bens, serviços e rendimentos de trabalhadores e empregadores informais. Isso gera uma desconexão entre o nível de arrecadação e a necessidade de gastos públicos.

3 - A tributação sobre rendimentos do capital e patrimônio precisa ser mudada?

Sim. O Brasil se destaca pela baixa progressividade. A nossa historiografia tributária rendeu alargada desigualdade. Nosso estudo levantou que a tributação sobre juros, dividendos e ganhos de capital foi de 23% nos países desenvolvidos como Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá e Holanda enquanto no Brasil esse percentual não ultrapassa 15%. Tomando o Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) como exemplo, o Brasil arrecada apenas 0,5% do PIB com esse tributo, contra 2,4% na França e 3% nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra.

O trabalho completo pode ser acessado em: https://encurtador.com.br/b9VHx.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 29/05/25. Opinião. p.17.