Por Francisca Jéssika Moura (*)
Os Consórcios de Saúde no Ceará são essenciais para
a pactuação de ações e disponibilização de serviços, de Policlínicas e de CEOs.
A união de um conjunto de Municípios e Estado fortalece e dá
sustentabilidade ao consórcio que sobrevive graças a uma rede solidária de
pagamentos equitativos.
Um desafio refere-se à capacidade de negociação,
envolvendo disputas partidárias entre cidades vizinhas, a cidade-polo
e o governo estadual, sobretudo quando os municípios correm o risco de perder
visibilidade como provedor do serviço. Outro desafio advém das complexas e
delicadas tensões entre enorme demanda, baixa oferta, necessidade real de um
especialista, a resolutividade da Atenção Primária e o uso de plataformas
alternativas, como a Telessaúde.
Uma fonte clara de problema é a da dificuldade de deslocamento.
Os transportes sanitários foram grande avanço, mas há limitações da
capacidade máxima destes, os locais de encontro, barreiras físicas do
deslocamento de usuários de áreas remotas, horários de transporte e tempo de
espera para atendimento após chegada ou retorno da conclusão da
consulta/procedimento. Além disso, têm-se as dificuldades de comunicação
de agendamento de consultas, de pouco comprometimento das pessoas no
autocuidado.
O controle social exerce papel relevante,
passando a exigir a manutenção das atividades elencadas e forçando a pactuação
do gestor municipal neste contexto, a efetivação de lógicas macroestruturais de
ampliação da rede de atenção e o estabelecimento de protocolos de fluxos
assistenciais mais consistentes.
Os problemas técnicos se associam aos de
financiamento, aos políticos intergestores, interpartidários e inter formas
de democracia (a representativa do executivo e a participativa do
controle social), aos de imagem (quem fez o que a quem) e aos jurídicos, pois o
consórcio não constitui um novo nível de governo (municipal, estadual,
federal).
Mas o consórcio de saúde, como tática de
programação e gestão, tem representado grandes avanços no sentido de garantir
acesso e integralidade do cuidado aos habitantes da região, tornando o SUS mais
equânime.
(*) Médica veterinária e
sanitarista. Mestranda em Saúde Coletiva da Uece.
Fonte: Publicado In:
O Povo, de 17/07/2022. Opinião. p.18.
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