REDUÇÃO DA DESIGUALDADE E COTAS

Por Lauro Chaves Neto (*)

As desigualdades no Brasil são diversas e alarmantes, e o combate à pobreza extrema com políticas que potencializem a mobilidade social apenas serão solucionadas com um conjunto de medidas simultâneas por um longo período. A lei de cotas é apenas um dos mecanismos importantes nesse sentido e, assim, deve ser avaliada em seus efeitos.

A lei 12.711/2012, a "Lei de Cotas", fez dez anos da sua promulgação no dia 29 de agosto último. A lei criou reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

Foi determinado que metade das vagas deveriam ser preenchidas por alunos de escola pública, com reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas e para estudantes oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita.

Relatório, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) e Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), mostra que nas Federais os alunos de escolas públicas passaram de 50,4% em 2011 para 64,8% em 2019.

A avaliação do desempenho também foi analisada ao comparar as notas de ingresso, no Enem, com o Enade (avaliação dos formandos), que conclui que os cotistas ingressam com notas no Enem até 8% inferiores aos não cotistas e que essa defasagem inicial não afeta o desempenho final medido pelo Enade com notas do cotistas equivalente ao dos não cotistas.

Existem várias oportunidades de melhoria para a "Lei de Cotas", entre as principais devem ser ressaltadas a permissão para que os candidatos participem em todos os critérios para o qual se qualificam e não precisar optar por apenas um deles; criação de critérios objetivos e aperfeiçoamento de mecanismos de auditoria para reduzir ou evitar fraudes no acesso; elevar a focalização por renda, ao privilegiar os mais pobres é possível ampliar a inclusão social em cada grupo beneficiado pela cota; além de permitir que os candidatos elegíveis por cota possam se habilitar também a seleção de ampla concorrência.

A efetividade da inclusão promovida pela política de cotas não pode mascarar que sem a melhoria generalizada do ensino médio a desigualdade de oportunidades dificilmente será superada.

(*) Consultor, professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.

Fonte: O Povo, de 19/09/22. Opinião. p.18.