Trabalho precário e precariado: um debate político vital

Por José Jackson Coelho Sampaio (*)

Do escravismo ao capitalismo o que se observa é trabalho precário, exposto ou camuflado, sempre alegoricamente justificado pelos poderes. Durante o séc. XX ocidental avançou-se no modelo taylorista de produção, nas lutas sindicais e no advento da social-democracia para várias conquistas de proteção legal, direitos remuneratórios e ajustes no processo de trabalho visando a saúde física e mental. Mas, nos últimos seis anos deste Brasil do séc. XXI, vê-se a derrocada dos ganhos, pela radicalidade neoliberal caracterizada por extensa malha de desregulamentações do trabalho.

O termo precariado circula desde os anos 1970, referindo-se aos trabalhadores sem benefícios sociais, com baixos salários, vínculos de curto prazo e part time. Precarização significaria menor proteção da norma legal sobre os vínculos e de condições de trabalho inadequadas ou insalubres, com remuneração insuficiente aos padrões mínimos de consumo. Observa-se círculo pernicioso: a menor proteção legal leva a piores condições de trabalho e de vida, o que dificulta a organização para a luta por melhores condições de trabalho e de vida. A literatura sócio-política diverge quanto ao precariado ser novo fragmento de classe ou nova classe social, mas converge na sua maior universalidade.

A flexibilização do mercado de trabalho tem sido justificada pela capacidade das empresas de se manterem globalmente competitivas. A flexibilização de salários é, geralmente, para baixo, e a flexibilização dos vínculos é diminuição das despesas necessárias para demitir. Ocorre uma socialização desigual dos riscos próprios à produção de bens e serviços, com alívio para os empregadores e sobrecarga para os trabalhadores.

Os adjetivos temporário, casual e sub-remunerado denotam a mobilidade do trabalhador entre muitos afazeres, em polivalência autodestrutiva (mais sabe, menos ganha), fluida identidade ocupacional e baixa sindicalização. O diploma superior não supera o problema, pois há dissonância entre status e expectativa de futuro, a não ser que, mesmo sub remunerado, mantenha a autoilusão autonomista. Mas, quando a situação de partida é muito ruim, o ganho adicional resulta em algum alívio. Completa o quadro a ausência de agenda pública, por ação política errática entre apatia e extremos, hoje, sobretudo, de direita.

(*) Professor titular de Saúde Pública e ex-Reitor da Uece.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 16/06/2023. Opinião. p.23.