Por José Jackson Coelho Sampaio (*)
Do escravismo
ao capitalismo o que se observa é trabalho precário, exposto ou camuflado,
sempre alegoricamente justificado pelos poderes. Durante o séc. XX ocidental
avançou-se no modelo taylorista de produção, nas lutas sindicais e no advento
da social-democracia para várias conquistas de proteção
legal, direitos remuneratórios e ajustes no processo de trabalho visando a
saúde física e mental. Mas, nos últimos seis anos deste Brasil do séc. XXI,
vê-se a derrocada dos ganhos, pela radicalidade neoliberal caracterizada por
extensa malha de desregulamentações do trabalho.
O termo
precariado circula desde os anos 1970, referindo-se aos trabalhadores sem benefícios sociais, com baixos salários, vínculos de curto prazo e part time. Precarização
significaria menor proteção da norma legal sobre os vínculos e de condições de
trabalho inadequadas ou insalubres, com remuneração insuficiente aos padrões
mínimos de consumo. Observa-se círculo pernicioso: a menor proteção legal leva
a piores condições de trabalho e de vida, o que dificulta a organização para a
luta por melhores condições de trabalho e de vida. A literatura sócio-política diverge quanto ao precariado ser novo
fragmento de classe ou nova classe social, mas converge na sua maior
universalidade.
A
flexibilização do mercado de trabalho tem sido justificada pela capacidade das
empresas de se manterem globalmente competitivas. A flexibilização de salários é, geralmente, para baixo, e a flexibilização dos
vínculos é diminuição das despesas necessárias para demitir. Ocorre uma
socialização desigual dos riscos próprios à produção de bens e serviços, com
alívio para os empregadores e sobrecarga para os trabalhadores.
Os adjetivos
temporário, casual e sub-remunerado denotam a mobilidade do trabalhador entre
muitos afazeres, em polivalência autodestrutiva (mais sabe, menos ganha),
fluida identidade ocupacional e baixa sindicalização. O diploma superior não
supera o problema, pois há dissonância entre status e expectativa de futuro, a
não ser que, mesmo sub remunerado, mantenha a autoilusão autonomista. Mas,
quando a situação de partida é muito ruim, o ganho adicional resulta em algum
alívio. Completa o quadro a ausência de agenda pública, por ação política errática entre apatia e extremos, hoje, sobretudo, de direita.
(*) Professor titular de Saúde Pública e
ex-Reitor da Uece.
Fonte: Publicado In:
O Povo, de 16/06/2023. Opinião. p.23.
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