2023 — O ANO DA REFORMA TRIBUTÁRIA!

Por Lauro Chaves Neto (*)

O ano de 2023 deverá ser lembrado como aquele em que ocorreu a mais importante de todas as reformas econômicas! A reforma tributária pode vir a ser a maior transformação da economia brasileira desde que o Plano Real controlou a inflação em 1994.

Ela, em conjunto com a reforma política, pode alavancar o desenvolvimento do Brasil e a qualidade de vida da população, essencialmente dos mais vulneráveis, com a redução das desigualdades e a eliminação da pobreza extrema.

As mudanças aprovadas só serão concluídas em 2033. Até lá, há um período de transição e de regulamentação, tendo o governo até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar.

Inicia-se assim o processo para aposentar um sistema tributário complexo e injusto que estimula a guerra fiscal e a judicialização, caminhando em direção a trocá-lo por algo similar aos existentes nos países desenvolvidos.

Foi criado o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Cinco impostos serão substituídos por dois IVAs: O imposto federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passa a reunir PIS, Cofins e IPI; e o tributo estadual/municipal Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Entre as exceções está previsto o corte de 60% de tributos para mais de dez setores. Outro ponto a se verificar será a alternativa para substituir os incentivos fiscais e a sua efetividade em reduzir as extremas desigualdades existentes no Brasil.

Por um lado, não foi a reforma completa e nem a ideal, no entanto foi a politicamente possível de ser aprovada. Esse foi o grande mérito dos atuais presidentes dos poderes Executivo e do Legislativo, ao construírem um consenso em torno de uma proposta de reforma que já estava posta nos governos anteriores.

Por outro lado, a reforma e todo o processo de negociação para a sua aprovação evidenciaram quão injusta e corporativista é a nossa sociedade onde cada grupo tentou obter privilégios e repassar a conta para os outros. O resultado final para compensar as inúmeras exceções é que a alíquota será uma das maiores, senão a maior, do mundo.

(*) Consultor, professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.

Fonte: O Povo, de 8/01/24. Opinião. p.24.