Por Lauro Chaves Neto (*)
O ano de 2023
deverá ser lembrado como aquele em que ocorreu a mais importante de todas as
reformas econômicas! A reforma tributária pode vir a ser a maior
transformação da economia brasileira desde que o Plano Real controlou a
inflação em 1994.
Ela, em conjunto
com a reforma política, pode alavancar o desenvolvimento do Brasil e a
qualidade de vida da população, essencialmente dos mais vulneráveis, com
a redução das desigualdades e a eliminação da pobreza extrema.
As mudanças
aprovadas só serão concluídas em 2033. Até lá, há um período de transição
e de regulamentação, tendo o governo até 180 dias a partir da promulgação para
enviar os projetos de lei complementar.
Inicia-se assim o
processo para aposentar um sistema tributário complexo e injusto que
estimula a guerra fiscal e a judicialização, caminhando em direção a trocá-lo
por algo similar aos existentes nos países desenvolvidos.
Foi criado o
Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Cinco impostos serão substituídos
por dois IVAs: O imposto federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que
passa a reunir PIS, Cofins e IPI; e o tributo estadual/municipal Imposto sobre
Bens e Serviços (IBS), que reúne o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Entre as exceções
está previsto o corte de 60% de tributos para mais de dez setores. Outro ponto
a se verificar será a alternativa para substituir os incentivos fiscais e a sua
efetividade em reduzir as extremas desigualdades existentes no Brasil.
Por um lado, não
foi a reforma completa e nem a ideal, no entanto foi a politicamente possível
de ser aprovada. Esse foi o grande mérito dos atuais presidentes dos
poderes Executivo e do Legislativo, ao construírem um consenso em torno de uma
proposta de reforma que já estava posta nos governos anteriores.
Por outro lado, a
reforma e todo o processo de negociação para a sua aprovação
evidenciaram quão injusta e corporativista é a nossa sociedade onde cada grupo
tentou obter privilégios e repassar a conta para os outros. O resultado final
para compensar as inúmeras exceções é que a alíquota será uma das maiores,
senão a maior, do mundo.
(*) Consultor,
professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.
Fonte: O Povo, de 8/01/24. Opinião. p.24.
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