O PLANO NOVA INDÚSTRIA BRASIL

Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)

O atual Governo acaba de lançar a política uma nova política industrial para o País.

Antes de comentar especificamente sobre este "novo" Programa, vou relembrar aqui a política industrial dos dois primeiros governos Lula.

Em fevereiro de 2005, o governo federal lançou o PITCE-Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, onde estavam embutidos os seguintes planos: Linhas de Ação Horizontal; Opções Estratégicas; e, Atividades Portadoras de Futuro.

O que foi considerado "Ação Horizontal" consubstanciava-se em: inovação e desenvolvimento tecnológico; inserção externa; modernização industrial e ambiente institucional; e, aumento da capacidade produtiva.

Mas, já em janeiro de 2007 foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em maio de 2008 foi lançado a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

E o que resultou desses Planos?

Os dados apresentados pelo economista Mansueto Almeida, em trabalho de 2012 (Radar Nº 21, 2012), mostram o seguinte:

a) A participação da Indústria de Transformação no PIB, que em 2003 era de 18,0%, caiu para 14,6% em 2011;

b) O índice de Produção Física subiu de 103,97, em 2004.02 para 126,39, em 2011.09.

c) O saldo da balança comercial da indústria de transformação (em US$ milhões) caiu de 19,0 em 2003, para menos 43,23, em 2011.

d) O emprego formal na indústria de transformação em 2000 era de 4.885.361 (o que representava 18,63% do emprego total no Brasil) e em 2010 atingiu 7.885.702, o que representou 17,89% do emprego total naquele ano. Assim, em termos percentuais, o setor industrial diminuiu seu papel como empregador.

Observadas estas estatísticas não se pode dizer que as políticas industriais nos dois primeiros governos Lula tenham sido um sucesso.

E, agora, o que se deve esperar?

Chamo a atenção que o Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024-2026, do atual Governo, não é um Plano de Desenvolvimento (mesmo setorial) na acepção correta deste termo, pois falta-lhe os pressupostos teóricos do que seja um plano de desenvolvimento.

Aqui cabem duas perguntas: O problema da indústria brasileira, atualmente, se resume na falta de financiamento e em sua incapacidade técnica? Qual instituição (ministério) é a instituição líder nesse processo?

No Plano de Ação, sobressai o que foi chamado "Instrumentos para os Desafios Estruturais", onde são ressaltados os "Financeiros" e o "Ambiente de Negócios".

Em cada um dos instrumentos listados o Ministério do Planejamento e Orçamento só aparece uma única vez: no Plano "Mais Produção". E não é a instituição líder.

Ao analisar as instituições listadas como atuantes em cada um dos "programas", é o MDIC a instituição mais citada. Assim, parece que o MIDC é a instituição líder do "Nova Indústria Brasil".

(*) Economista e professor titular aposentado da UFC,

Fonte: O Povo, de 11/02/24. Opinião. p.18.