(DES)EQUILÍBRIO FISCAL E EDUCAÇÃO

Por Sofia Lerche Vieira (*)

Os dados indicam que a educação no Ceará vem obtendo bons resultados. É oportuno, porém, atentar para a emergência de um possível fator de risco à sustentabilidade das políticas públicas: o (des)equilíbrio fiscal do estado.

Inspira preocupação a notícia do enfrentamento de dificuldades orçamentárias pelo governo estadual no corrente ano, publicada em matéria recente deste jornal ("Contas do Ceará podem ter o 3º pior resultado do país em 2024". O POVO, 27/4/2024). A fonte de tal informação é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiros (Firjan), que aponta a previsão de déficit orçamentário em 22 estados e no Distrito Federal em 2024, indicando uma perspectiva de déficit de R$ 4 bilhões no Ceará.

Foi essa mesma organização que, em relatório denominado "A Situação Fiscal dos Estados Brasileiros", atribuiu ao Ceará a melhor situação fiscal entre todas as unidades federativas brasileiras, considerando dados de 2016.

O equilíbrio fiscal tem sido estratégico ao êxito de ações governamentais em frentes como a saúde e a educação. Ao lado de práticas meritocráticas de recrutamento, e mecanismos de monitoramento associados à gestão por resultados (Vieira; Plank e Vidal, 2019), criaram um cenário propício à implementação de programas como o Alfabetização na Idade Certa, que projetou o Estado nacional e internacionalmente por sua inovadora política no campo educacional.

O equilíbrio do orçamento público cearense teve início no primeiro governo de Tasso Jereissati e se manteve nas administrações subsequentes. Tais circunstâncias permitiram que, a despeito das intempéries econômicas que se abateram sobre o País e o Estado, o Ceará mantivesse o equilíbrio de suas contas públicas, podendo, inclusive, recorrer a financiamentos internacionais para a execução de grandes obras públicas.

E, agora, o que aconteceu? Mudaram os dados, mudaram os critérios de análise ou mudou o Ceará? Equilíbrio fiscal contribui para segurança econômica, fator essencial à sustentabilidade de políticas que o Estado criou e patenteou. É importante esclarecer a real situação orçamentária do Estado.

(*) Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uece e consultora da FGV-RJ.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 20/05/24. Opinião. p.20.