Por Sofia Lerche Vieira (*)
Os dados indicam que a
educação no Ceará vem obtendo bons resultados. É oportuno, porém, atentar para
a emergência de um possível fator de risco à sustentabilidade das
políticas públicas: o (des)equilíbrio fiscal do estado.
Inspira preocupação a
notícia do enfrentamento de dificuldades orçamentárias pelo governo estadual no
corrente ano, publicada em matéria recente deste jornal ("Contas do Ceará
podem ter o 3º pior resultado do país em 2024". O POVO, 27/4/2024). A
fonte de tal informação é a Federação das Indústrias do Rio de Janeiros
(Firjan), que aponta a previsão de déficit orçamentário em 22 estados e no
Distrito Federal em 2024, indicando uma perspectiva de déficit de R$ 4 bilhões
no Ceará.
Foi essa mesma
organização que, em relatório denominado "A Situação Fiscal dos Estados
Brasileiros", atribuiu ao Ceará a melhor situação fiscal entre todas as
unidades federativas brasileiras, considerando dados de 2016.
O equilíbrio fiscal tem
sido estratégico ao êxito de ações governamentais em frentes como a saúde e a
educação. Ao lado de práticas meritocráticas de recrutamento, e mecanismos de
monitoramento associados à gestão por resultados (Vieira; Plank e Vidal, 2019),
criaram um cenário propício à implementação de programas como o Alfabetização
na Idade Certa, que projetou o Estado nacional e internacionalmente por sua
inovadora política no campo educacional.
O equilíbrio do
orçamento público cearense teve início no primeiro governo de Tasso Jereissati
e se manteve nas administrações subsequentes. Tais circunstâncias permitiram
que, a despeito das intempéries econômicas que se abateram sobre o País e o
Estado, o Ceará mantivesse o equilíbrio de suas contas públicas, podendo,
inclusive, recorrer a financiamentos internacionais para a execução de grandes
obras públicas.
E, agora, o que
aconteceu? Mudaram os dados, mudaram os critérios de análise ou mudou o Ceará?
Equilíbrio fiscal contribui para segurança econômica, fator essencial à
sustentabilidade de políticas que o Estado criou e patenteou. É importante
esclarecer a real situação orçamentária do Estado.
(*) Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uece e
consultora da FGV-RJ.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 20/05/24. Opinião. p.20.
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