OS MÉDICOS MERECEM RESPEITO

Por Heitor Férrer (*)

Quando uma categoria conquista, após anos de luta sindical, a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o que se consagra não é um privilégio, mas o reconhecimento do Estado pelos serviços prestados por esses servidores. O PCCS é uma forma de valorização profissional, um instrumento de justiça que garante progressão e dignidade na função.

Assim, ocorreu em 2008, quando o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará travou uma batalha histórica e obteve, no governo Cid Gomes, um novo plano de cargos e carreiras, aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro daquele ano. A lei, claríssima. Estabelece os critérios de ascensão profissional e prevê sua vigência imediata a partir da publicação.

Logo após a sua aprovação, o governador Cid cumpriu parcialmente o que determinava a lei, e deu os avanços apenas em 2009, 2010 e 2011. A partir daí, simplesmente o governador suspendeu os avanços nos anos seguintes. Jogou a lei no lixo! Ao deixar o cargo, os médicos já acumulavam prejuízos irreparáveis.

Com a chegada do governador Camilo Santana, esperava-se a correção dessa injustiça, mas, para frustração dos médicos, persistiu o descumprimento da lei durante todo o seu governo. Somente no segundo mandato, num esforço hercúleo do então secretário da Saúde, Dr. Cabeto, foi encaminhado à Assembleia projeto para descomprimir o plano de cargos de 2011 a 2019, quase 10 anos de atraso, sem o Estado pagar nada do retroativo da lei ignorada, permanecendo a dívida até hoje.

Em 2023, com a chegada do governador Elmano de Freitas, os médicos já tinham os seus avanços atrasados de 2019 a 2022. Mais quatro anos de prejuízo. Já com quase três anos de governo Elmano, permanecem o descaso, o desrespeito à lei, o deboche. Nenhum avanço foi concedido. Seis anos de perdas.

Essa postura configura não apenas um desrespeito com os servidores médicos, mas também uma afronta à Assembleia Legislativa, que aprovou o plano de cargos em reconhecimento, valorização e respeito a esses profissionais. Como aceitar que uma lei aprovada, publicada e vigente continue sendo descaradamente ignorada pelo governador?

Desde o início do atual governo, o Sindicato dos Médicos tenta negociar uma solução, mas tem sido a inércia e a má vontade a resposta do governo em cumprir o que é obrigação legal.

A lei existe para ser cumprida e o Estado tem o dever de dar o bom exemplo. Ignorá-la é ferir o princípio da legalidade e trair a confiança de quem dedica toda a sua vida a cuidar da saúde dos cearenses.

O governador não pode continuar sendo um "fora da lei", descumprindo legislação aprovada para fazer justiça e reconhecer o valor desses abnegados servidores. Os médicos merecem respeito...

(*) Médico e deputado estadual (Solidariedade).

Fonte: Publicado In: O Povo, de 17/10/2025. Opinião. p.19.