Causou
acerba polêmica na comunidade científica e entre profissionais de saúde o
contrato firmado, com dispensa de licitação, entre o Governo do Ceará e a Soter
Design Ltda., para a elaboração do livro “Pandemia: A luta contra o Covid-19 no
Ceará”, a ser escrito pelo jornalista e escritor Lira Neto, no período de
dezembro de 2020 a maio de 2021, no valor total de R$ 547.537,65.
A
obra tem o nobre propósito de relatar os efeitos e desdobramentos da crise
sanitária, social e econômica provocada pela pandemia de Covid-19 no Estado do
Ceará, porém a proposta padece de sérios entraves que levam a questionar,
tecnicamente, a justificativa da inexigibilidade da seleção pública aplicada ao
caso.
O
Sr. João de Lira Cavalcante Neto, que assina como Lira Neto, é um jornalista
com graduação em Comunicação Social pela UFC e mestrado em Comunicação e
Semiótica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ele mora
há dois anos em Portugal, onde cursa doutorado em História na Universidade do
Porto.
Ao
longo dos anos, Lira Neto construiu uma consolidada carreira de escritor
profissional, explicitada em 13 livros publicados, sendo vários deles alçados à
condição de best-sellers nacionais, tendo sido aquinhoado quatro vezes com o
Prêmio Jabuti de Literatura, patrocinado pela Câmara Brasileira do Livro, por
suas obras marcadamente eivadas por biografias com incursões no campo da
História brasileira.
À
despeito da sua reconhecida competência como jornalista e escritor, o seu curriculum
vitae na Plataforma Lattes, atualizado em 7/10/2020, denota uma pós-graduação ainda
incipiente como pesquisador ou investigador científico que o qualifique para a
feitura de um projeto de pesquisa de maior envergadura, consoante deveria se estabelecer
nos termos de referência do contrato em epígrafe.
Do
rol de suas obras citadas, a única que guarda uma tênue relação com a temática
da pandemia, foi o seu livro de estreia: “O Poder e a Peste: a vida de Rodolfo
Teófilo”, lançado pelas Edições Demócrito Rocha, em 1999, que muito contribuiu
para o resgate da memória desse varão benemérito da pátria, cujo nome estava
sendo progressivamente olvidado no Ceará.
Para
o estudo proposto, considerando que aventa arrolar algo como uma centena de
entrevistas, o investigador precisaria submeter um projeto de pesquisa na
Plataforma Brasil, mantida pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep),
que disciplina a realização de pesquisas envolvendo seres humanos, e somente
poderia iniciar o trabalho depois dessa aprovação em um Comitê de Ética em
Pesquisa (CEP), no âmbito do Sistema CEP/Conep.
O
tempo médio de aprovação e de liberação de um projeto pesquisa em um CEP é de
45 dias, considerando que a proposição não tenha qualquer pendência. Isso
significa que a pesquisa poderia ser aprovada em março e começada apenas no mês
de abril vindouro, quando praticamente mais de quatro meses de contrato teriam
decorridos e restariam três meses para se desenvolver o estudo e cuidar da
editoração do livro.
Como
o projeto não foi registrado nessa plataforma, não poderia ser anunciado ao
público que a obra será concluída em abril, a não ser que a mesma tenha sido
produzida antecipadamente e de forma irregular perante o Sistema CEP/Conep.
Nos
termos contratuais, a contratada teria 210 dias para finalizar o trabalho, a
contar da data da assinatura em 2/12/2020, entregando o produto final na forma
de um livro, resultante da lavra autoral jornalista Lira Neto.
De
outro modo, por se tratar de uma publicação post
factum, inexistindo qualquer intervenção com vistas a debelar ou a minorar
em definitivo os efeitos lesivos do novo coronavírus na vida dos nossos
coestaduanos, não há guarida para se justificar uma contratação, nas condições
ora reveladas, de um notável escritor que se encontra residindo fora do Brasil,
separado da costa brasileira pelo Oceano Atlântico.
Ademais,
os informes técnicos sobre a Covid-19, elaborados pela pasta da Saúde estadual,
combinados com resultados de pesquisas acadêmicas pontuais, seriam suficientes
para o monitoramento desejado, dispondo de maior validade técnica e científica
e não se prestando apenas como peça governamental meramente publicitária, tal
como se antever do resultado almejado com o livro, o qual, pelo valor monetário
acordado entre as partes, deverá ser adornado com ilustrações de requinte.
Por
outro lado, é muito temerário se efetuar uma narrativa, com a intenção de ser
conclusiva, de uma pandemia em curso, que se mostra revigorada e em
recrudescência, enquanto a tão esperada vacinação caminha muito lentamente, com
baixa cobertura, em decorrência da pouca e irregular disponibilidade de vacinas
no Brasil e, particularmente, no Ceará.
Se
a intenção principal do Governo do Ceará for a de cumprir a sua
responsabilidade de dar publicidade às suas ações de enfrentamento à pandemia
por Covid-19 em solo cearense, melhor seria que o poder executivo estadual
alocasse recursos financeiros em uma chamada pública específica, cobrindo os
diferentes aspectos e efeitos da pandemia, a ser lançada pela Fundação Cearense
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). A partir dos
resultados colhidos das múltiplas investigações efetivadas com o suporte
financeiro da Funcap, o Ceará poderia contar com mais elementos, e
cientificamente fundamentados, para construir uma narrativa consistente e a posteriori.
A
oportunidade desse contrato merece uma acurada revisão, tanto em seus aspectos
legais como operacionais, por parte dos gestores públicos cearenses.
Acad. Marcelo
Gurgel Carlos da Silva
Membro titular da ACM – Cadeira 18
Em tempo: Este artigo foi redigido em 9/02/2021,
logo após uma sequência de denúncias apresentadas por parlamentares cearenses
contra o suposto malfadado contrato. Diante das duras críticas reverberadas nas
diferentes mídias, desde o dia 8/02/2021, o escritor alvo do contrato e o
contratante postaram notas de esclarecimento, buscando justificar a contratação
aludida. No entanto, em 10/02/2021, o afamado e bem-sucedido biógrafo Lira Neto,
cujo nome poderia ser inapelavelmente maculado no bojo dessa pândega, desistiu
de dar seguimento ao projeto editorial e o Governo do Ceará anunciou a sua rescisão
contratual com a Soter Design Ltda., objeto da contundente polêmica.
Marcelo Gurgel Carlos da Silva
*Publicado In: Jornal
do médico digital, 2(10): 77-81, fevereiro de 2021.
