BRASIL, DEMOCRACIA SOB ATAQUE

Por Luiz Eduardo Girão (*)

A tramitação do PL 2630 que institui a censura no País, serviu para demonstrar a força da mobilização pacífica da população brasileira que, através das redes sociais, influenciou o voto dos parlamentares. A urgência foi aprovada por 238 a 192 votos. Mas dias depois, o placar já apontava para uma virada irreversível. E uma das bancadas com maior mudança foi a do Ceará. Dos 15 votos favoráveis à urgência, uma semana depois, 5 desses 15 já não mais sustentavam o voto em favor ao mérito da matéria, segundo um site pela liberdade que monitora as posições na Câmara.

Isso porque é evidente o objetivo de cercear a livre opinião da sociedade. O próprio Lula, durante a campanha, já tinha declarado que um de seus principais objetivos seria a regulamentação "dessas mídias sociais ". Confirmando essa sanha ditatorial, já nos primeiros dias de governo, cria a "Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia" no âmbito da AGU e da "Rede de Defesa da Verdade" na Secom.

Nessa mesma linha, o Min. da Justiça Flávio Dino, em tom de ameaça ao Congresso, brada existirem outras vias para essa regulação seja através do Poder Executivo ou via STF. "Coincidentemente" simultaneamente o min. Toffoli libera o julgamento de uma ação, engavetada desde 2017, sobre o Marco Civil da Internet.

Trata-se de mais um ativismo judicial dos "supremos" porque com isso força o Poder legislativo a aprovar esse ou qualquer outro PL para regulamentar as plataformas que democratizaram a comunicação para o povo.

As medidas autoritárias impostas pelo min. Alexandre de Moraes ao Telegram e ao Google, com multas milionárias por terem manifestado críticas ao PL obrigando eles dizerem o que não querem mas sim o que o min. quer dizer, dão uma ideia do nível de alinhamento com os desejos de Lula, já que o PL delega ao Gov. Federal todo o poder de regulamentação da lei como, por exemplo, a proibição de veiculação de notícias e a remoção de conteúdo, contas e usuários da Internet. Ou seja, teríamos a figura do "Censor Nacional" que seria o responsável por dizer o que pode e o que não pode ser publicado. O cidadão brasileiro precisará de coragem para vencer o medo da opressão, voltando às ruas ordeiramente em defesa dos direitos fundamentais garantidos na Constituição. Enquanto ainda há tempo! Paz & Bem.

(*) Empresário. Senador pelo Podemos/CE.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 24/05/23. Opinião, p.17.