Por Luiz Eduardo Girão (*)
A tramitação do PL 2630 que institui a censura no País, serviu para
demonstrar a força da mobilização pacífica da população brasileira que, através
das redes sociais, influenciou o voto dos parlamentares. A urgência foi
aprovada por 238 a 192 votos. Mas dias depois, o placar já apontava para uma
virada irreversível. E uma das bancadas com maior mudança foi a do Ceará. Dos
15 votos favoráveis à urgência, uma semana depois, 5 desses 15 já não mais
sustentavam o voto em favor ao mérito da matéria, segundo um site pela liberdade
que monitora as posições na Câmara.
Isso porque é evidente o objetivo de cercear a livre opinião da
sociedade. O próprio Lula, durante a campanha, já tinha declarado que um de
seus principais objetivos seria a regulamentação "dessas mídias sociais
". Confirmando essa sanha ditatorial, já nos primeiros dias de
governo, cria a "Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia" no
âmbito da AGU e da "Rede de Defesa da Verdade" na Secom.
Nessa mesma linha, o Min. da Justiça Flávio Dino, em tom de ameaça ao
Congresso, brada existirem outras vias para essa regulação seja através do
Poder Executivo ou via STF. "Coincidentemente" simultaneamente o min.
Toffoli libera o julgamento de uma ação, engavetada desde 2017, sobre
o Marco Civil da Internet.
Trata-se de mais um ativismo judicial dos "supremos"
porque com isso força o Poder legislativo a aprovar esse ou qualquer outro
PL para regulamentar as plataformas que democratizaram a comunicação para o
povo.
As medidas autoritárias impostas pelo min. Alexandre de Moraes ao
Telegram e ao Google, com multas milionárias por terem manifestado críticas ao
PL obrigando eles dizerem o que não querem mas sim o que o min. quer dizer, dão
uma ideia do nível de alinhamento com os desejos de Lula, já que o PL delega ao
Gov. Federal todo o poder de regulamentação da lei como, por exemplo, a
proibição de veiculação de notícias e a remoção de conteúdo, contas e usuários
da Internet. Ou seja, teríamos a figura do "Censor Nacional" que
seria o responsável por dizer o que pode e o que não pode ser publicado.
O cidadão brasileiro precisará de coragem para vencer o medo da
opressão, voltando às ruas ordeiramente em defesa dos direitos fundamentais
garantidos na Constituição. Enquanto ainda há tempo! Paz & Bem.
(*) Empresário. Senador pelo Podemos/CE.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 24/05/23. Opinião, p.17.
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