Por Carlos
Daniel, jornalista de O Povo
Texto deve
seguir para sanção presidencial; medida visa melhorar qualidade da formação
médica e ampliar a fiscalização das instituições de ensino
O Senado Federal aprovou nesta
quinta-feira, 15, a medida provisória (MP) que torna obrigatória a aprovação no
Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da
Medicina. A proposta deve seguir para sanção presidencial.
O texto aprovado é um projeto de lei de
conversão apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que
ampliou as etapas de avaliação dos estudantes e estabeleceu novos critérios
para o acompanhamento dos cursos de Medicina.
A medida provisória nº 1.370/2026 foi
assinada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após
instituições de ensino registrarem notas 1 e 2 na primeira edição do exame,
resultados considerados insuficientes pelos parâmetros do Ministério da
Educação (MEC).
O relator da proposta defendeu a
obrigatoriedade do Enamed como instrumento para melhorar a qualidade da
formação médica e ampliar a fiscalização das instituições de ensino. Segundo
ele, a expansão das vagas, especialmente na rede privada, não foi acompanhada
por resultados satisfatórios nos indicadores educacionais.
O parlamentar também argumentou que
permitir o exercício da medicina por profissionais que não demonstrem as
competências necessárias pode colocar em risco a segurança dos pacientes.
Como funcionará
o exame
A principal mudança aprovada pela Câmara é
a ampliação do Enamed para três etapas, aplicadas. A proposta original previa
avaliações apenas nos dois últimos períodos do curso.
O resultado final será calculado com base
na média acumulada das avaliações, com maior peso para a última prova.
Estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a
terceira etapa em edições posteriores.
A medida também prevê que os resultados do
exame possam ser utilizados nos processos seletivos para programas de
residência médica. Além disso, a etapa final do Enamed substituirá a prova
teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
Fiscalização
dos cursos de Medicina
Com a medida, o Ministério da Educação
poderá identificar cursos com desempenho insuficiente e adotar procedimentos de
supervisão.
Outra mudança é a criação da Comissão
Nacional de Avaliação da Formação Médica, com caráter deliberativo.
O colegiado terá oito integrantes: quatro
indicados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), dois pelo Ministério da
Educação e dois pelo Ministério da Saúde. A presidência será alternada
anualmente entre representantes do governo federal e do conselho profissional.
A proposta também determina a divulgação
anual dos resultados consolidados por instituição de ensino, que deverão
permanecer disponíveis publicamente por pelo menos dez anos.
As faculdades terão de apresentar, em seus
sites e materiais informativos, o desempenho obtido nas três últimas edições do
exame, sem divulgar a identidade dos participantes.
Registro para
quem não atingir a proficiência
A proposta cria a Inscrição de Egresso de
Medicina (IEM), destinada aos graduados que não alcançarem o nível de
proficiência exigido no exame. O registro permitirá a participação em
atividades técnico-científicas, como pesquisas, produção de materiais científicos
e apoio técnico.
No entanto, a inscrição não autorizará o
atendimento a pacientes, a emissão de documentos médicos ou o exercício de
outras funções privativas da profissão.
O texto aprovado também estabelece um
limite de 2% do faturamento líquido dos cursos de Medicina para contrapartidas
destinadas aos serviços públicos de saúde utilizados na formação prática dos
estudantes.
As contribuições poderão ser financeiras,
assistenciais, estruturais, educacionais ou científicas, conforme acordos
firmados com os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte:
Publicado In: O Povo, de 16/10/2026. Farol.
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