Por Jurandir Gurgel (*)
O momento atual impõe ao poder público muita
inteligência na condução da gestão fiscal em face do enfrentamento da crise
provocada pela Covid-19. O nascedouro dessa crise não é financeiro, como a de
2008. É uma crise com origens na saúde e que, de igual modo, exigirá recursos
para o combate direto e também para mitigar os reflexos deletérios sobre a
economia real.
Se as autoridades ao redor do mundo puderam emitir
e gastar em proporções nunca vistas para evitar o colapso do sistema financeiro
na crise de 2008, por que não é possível também emitir e gastar para outras
causas igualmente justificáveis, como o colapso da saúde com sobrepeso na
economia que afeta o cidadão?
Cumpre lembrar, no que se refere à atuação dos
entes federativos, que a média dos últimos dez anos da carga tributária
confirma que 69% ficam com a União, 25% com os estados e apenas 6% com os
municípios. Além disso, outros instrumentos fiscais e monetários, como emitir
dívida e base monetária, só a União dispõe.
O manual macroeconômico em momentos de crise nos
revela o velho receituário keynesiano como mais do que justificado e imperativo
para estimular, de forma direta, o consumo e o investimento e, de forma
indireta, pela tributação.
O arsenal tributário, como cortar impostos, diferir
pagamento, dilatar prazos, subsídios e descontos, tem efeito indireto e,
portanto, a resposta é mais lenta ao passo que utilização do efeito
multiplicador do gasto público, por tempo determinado e foco, eu diria que é
arma mais potente e adequada para o momento.
A aprovação das legislações recentes pelo Congresso
Nacional, que dispensa o atingimento de resultados fiscais, ao tempo que dispõe
a de ajuda financeira aos entes subnacionais na busca pelo equilíbrio
federativo, vai requerer providências necessárias e urgentes ao enfrentamento
da situação no âmbito orçamentário e financeiro dos entes federativos,
principalmente dos municípios que tem a missão constitucional de promoção da
saúde, conhecimento e sensibilidade, pois o cidadão que está adoecendo mora na
cidade. Sendo assim, prefeituras passam a ser protagonistas no enfrentamento da
pandemia e, de forma especial, na destinação de recursos para quem mais precisa
por meio de programas sociais que visam a segurança alimentar e renda mínima
como é o caso de Fortaleza.
(*) Economista.
Secretário das Finanças de Fortaleza.
Fonte:
O Povo,
de 27/4/20. Opinião. p.31.
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